Por Luciana Nunes Leal
Cádiz – A comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) enviada em março à Argentina para verificar as condições do trabalho jornalístico apresentou um resumo do relatório em que aponta a “deterioração da liberdade de imprensa e especialmente de expressão” naquele país. Além do documento escrito, o grupo fez um vídeo, onde cita uma série de ações do governo contra os meios de comunicação considerados adversários. “Usam o poder estatal para deslegitimar a crítica e abusam da publicidade oficial para premiar uns e castigar outros. Leis permitem criminalizar o jornalismo e protestos sociais”, diz o pequeno documentário.
A profusão de leis propostas pelos governos que procuram legitimar a restrição à imprensa e a violência contra jornalistas foram os temas centrais deste segundo dia da Reunião de Meio de Ano da SIP, que acontece em Cádiz, na Espanha. Pela manhã, Argentina, Brasil, Equador, Cuba e Venezuela, entre outros países, apresentaram informes sobre os últimos seis meses, desde a assembleia geral realizada em outubro passado, em Lima.
Além de citar a morte de três jornalistas, com claros indícios de que os crimes estão relacionados à atividade profissional, relatar decisões judiciais que impedem a publicação de reportagens e a tramitação no Congresso da lei que regulamenta o direito de resposta e informar sobre a reação de alguns magistrados às noticias sobre altos salários no Judiciário, o representante brasileiro na reunião da SIP, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do jornal O Estado de S.Paulo, lembrou os quase mil dias de censura imposta ao Estado. O jornal foi impedido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, referentes ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Já o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, o peruano Gustavo Mohme, do jornal La República, disse: “O suposto esforço para fortalecimento da democracia se revela uma limitação não só à liberdade de imprensa, mas à liberdade de todos os argentinos.” Além dos informes da comissão da SIP, a delegação da Argentina também apresentou um relatório próprio. A lei que regula produção, comercialização e importação de papel para os jornais e a aplicação de multas para as consultorias que divulgam índices de inflação diferentes dos oficiais foram dois entre muitos casos de medidas que restringem a ação da imprensa e o acesso à informação.
Também acompanhado de um vídeo, o informe da Venezuela destacou as dificuldades de cobertura jornalística para os crescentes casos de violência urbana e a falta de informações oficiais em acontecimentos como rebeliões e outros incidentes em presídios – mais de 40 em 2011, segundo o relatório. O fechamento de uma emissora de TV e várias rádios e as multas aplicadas pela Comissão Nacional de Telecomunicação também tiveram destaque na apresentação da Venezuela, que contabilizou “150 agressões a jornalistas e à mídia” desde outubro passado. “O jornalista è tratado como inimigo, traidor, muitas vezes taxado de criminoso, e isso, em um ambiente de tanto conflito, violência e insegurança, deixa a porta aberta para ataques perigosos”, alertam os venezuelanos na SIP.
A intimidação e os processos judiciais contra jornalistas foram citados também no relato do Equador. Uma prática comum tem sido a condenação de jornalistas que, logo depois, recebem o “perdão” do presidente Rafael Correa, o que extingue o processo, sem que os condenados possam recorrer. Três leis que limitam a liberdade de expressão e o risco de aprovação de uma Lei de Comunicação ainda mais repressora foram citadas no relatório.
A perseguição aos opositores do regime dos irmãos Raúl e Fidel Castro, antes e depois da visita do papa Bento XVI, no mês passado, foi o tema central do relatório de Cuba, escrito por uma jornalista cubano-americana no jornal Miami Herald e lido por um dirigente da SIP. A Reunião de Meio de Ano da SIP vai até segunda-feira (23). O encontro faz menção especial aos 200 anos da Constituição espanhola, que inovou com a garantia da liberdade de expressão.
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