Por 59 votos a 5, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estende os efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa de 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), argumenta que a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas da ordem de R$ 1 bilhão. O tucano protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a Câmara ter aprovado a PEC da Bengala, que estabelecia a medida exclusivamente para a cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores. A PEC da Bengala é uma dura derrota para o governo, já que tirou da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar 20 ministros durante o período do seu segundo mandato, cinco deles para o Supremo.
Agências reguladoras – Também nesta quarta-feira, o Senado aprovou a indicação de novos diretores para agências reguladoras: para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, Carlos Fernando Nascimento e Marcelo Bruto da Costa Correa; para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Karla Santa Cruz Coelho; para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fernando Garcia Neto e Jarbas Barbosa da Silva Júnior; para Agência Nacional de Águas (ANA), Ney Maranhão.
Lixões – O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que prorroga até julho de 2018 o prazo para que capitais de Estados encerrem os lixões. A proposta, que seguirá para a Câmara dos Deputados, prazos diferentes para o fim dos lixões, conforme o tamanhoa do município.
(com Estadão Conteúdo)
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