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Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proibir humilhações em audiências 

Proposta, que se baseou nos vídeos do tribunal da jovem que alega ser estuprada, coíbe uso de material que ofenda a dignidade das vítimas

Por Marina Lang Atualizado em 27 out 2021, 19h47 - Publicado em 27 out 2021, 19h46

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a Lei Mariana Ferrer, que versa sobre a proibição do uso de linguagem, material ou informação que ofenda vítimas de violência contra a mulher e de testemunhas em audiências públicas. 

O projeto de lei 5.096/2020 foi aprovado por unanimidade pelos senadores e se baseia na audiência do caso, em setembro do ano passado, na qual a influenciadora é humilhada em uma audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no julgamento do caso de estupro que ela alega ter sofrido no Café de La Musique, em Florianópolis. A proposta, feita pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada previamente na Câmara dos Deputados e vai retornar para a Casa por questão de trâmites legislativos. Em seguida, segue para sanção presidencial.

A modelo e influenciadora acusou o empresário André Camargo Aranha de estupro de vulnerável e de tê-la dopado na casa noturna catarinense em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Mariana era virgem até aquela ocasião. Aranha nega a acusação e diz que a relação foi “consensual”. Na audiência, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de Aranha, Claudio Gastão. Ele mostrou fotos de Mariana antes do episódio para argumentar que a relação foi consensual, classificando as imagens como “ginecológicas”. Gastão disse ainda que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”.

André Aranha, réu por estupro que foi inocentado em duas instâncias no TJ-SC
André Aranha, réu por estupro que foi inocentado em duas instâncias no TJ-SC ./Reprodução

 Diante das ofensas, a influencer chorou e pediu para que fosse tratada com respeito. Apesar das provas apresentadas no curso do processo, Aranha foi absolvido em 1ª e 2ª instâncias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriram procedimentos para investigar o caso. Procurado, Gastão não foi localizado para comentar o projeto de lei. 

“É uma lei muito importante, que vai resguardar as mulheres contra a violência institucional.  É um aviso importante para juízes, promotores, defensores públicos e advogados que devemos tratar a vítima com o máximo respeito. Temos uma Lei Mariana Ferrer e, por enquanto, temos um estuprador absolvido”, disse a VEJA Julio Cesar Ferreira da Fonseca, advogado que defende Mariana no processo. “Faço também um apelo para que as pessoas denunciem toda e qualquer rede social que  promove a apologia do estupro”, finalizou.

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