Por Vannildo Mendes
Brasília – Com um seminário internacional sobre a Operação Condor, promovido pelo governo federal e a Câmara dos Deputados, o Brasil deu o ponta pé numa campanha nacional para mudar a polêmica Lei de Anistia e levar a julgamento os agentes do Estado responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985). O evento, que começou nesta quarta e termina amanhã, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reúne representantes dos países envolvidos na operação, como Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Estados Unidos, além do Brasil.
Um dos promotores do evento, o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou que os crimes comuns cometidos na ditadura “não devem ser perdoados”. Ele disse que o movimento iniciado agora é “contra a imposição do esquecimento das graves violações de direitos humanos em 21 anos de ditadura no País”. Para ele, o resgate da memória e da verdade, em curso no Executivo e no Congresso, é só o primeiro passo para obtenção de justiça.
Desencadeada na década de 70, a Condor foi um pacto de repressão entre as ditaduras militares da América do Sul, apoiado pelos Estados Unidos, para perseguir e eliminar grupos esquerdistas refugiados em territórios vizinhos. Em muitos casos, eles eram sequestrados num país e entregues ao aparelho repressor do outro. Quase todos os capturados nessas circunstâncias figuram na lista de desaparecidos. Depois de um certo tempo a cooperação evoluiu e o próprio país que capturava se encarregava de dar sumiço no alvo.
As ditaduras sul-americanas são responsáveis por mais de 50 mil assassinatos em duas décadas. Só na Argentina, o caso mais dramático, foram cerca de 30 mil mortes. No Brasil, foram pouco mais de 400 mortos e desaparecidos, número bem menos que a média, mas os demais países acusam a ditadura brasileira de ter financiado o pacto, treinado torturadores e fomentado a articulação dos governos para perseguição de militantes de esquerda.
À frente do movimento no Congresso, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), afirmou que o terrorismo de Estado praticado no Brasil não pode ficar impune. “É preciso que os fatos sejam apurados e os algozes punidos dentro da lei, para que se faça justiça às vítimas da repressão”. Ela admitiu que não será uma luta fácil porque sucessivos governos do País, inclusive os de esquerda, fizeram concessões às Forças Armadas para não mexer na interpretação da lei da anistia. Para complicar, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a tese de que a anistia perdoou os crimes dos dois lados.
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