Sem acordo para Código Florestal, FPA cita obstrução

Por Venilson Ferreira

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que a bancada partirá para uma medida extrema, de obstruir a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), caso não seja possível um acordo em relação às alterações propostas na Medida Provisória (MP) 571, que trata do novo texto Código Florestal. O texto deve ser votado na quarta-feira, às 8 horas.

Homero Pereira declarou que o tamanho da recuperação das matas na margem de rio é ainda o ponto mais divergente. “O governo insiste em 20 metros nas propriedades entre 4 e 10 módulos, enquanto a bancada da agricultura pede 15 metros. O relatório propõe uma alternativa: mantém os 20 metros estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade. Desta maneira, a recomposição que ultrapassar a esse porcentual das terras do médio produtor, a área a reflorestar poderá ser menor”, explicou o deputado.

Segundo Homero, a bancada defende que a cobrança de multas ambientais seja condicionada à implantação total do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, os produtores irregulares terão de aderir ao CAR e ao PRA. O deputado prevê que o relatório será votado apenas em agosto, após o recesso parlamentar. O prazo regimental da MP encerra em 8 de outubro. Os parlamentares terão, então, duas semanas em agosto, e uma em setembro, para discutir e propor alterações. Serão três momentos distintos: aprovação do relatório na comissão mista; depois aprovação pela Câmara e Senado, menciona o parlamentar.