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RS paga salários de servidores e confirma calote com a União

Governo estadual afirmou que a medida só foi possível após receber R$ 520 milhões provenientes da arrecadação de impostos e repasses federais

O governo do Rio Grande do Sul confirmou, nesta terça-feira, o pagamento integral dos salários atrasados de julho dos servidores públicos estaduais, antecipando o cronograma de parcelamento anunciado no final do mês passado. O Executivo informou que a decisão foi possível devido ao ingresso de 520 milhões de reais no caixa do Estado, na segunda-feira, provenientes da arrecadação de ICMS e repassas federais, que foram suficientes para cobrir o déficit existente.

Para quitar a folha dos servidores, o governador José Ivo Sartori (PMDB) optou por atrasar ainda mais o pagamento da parcela mensal da dívida com a União, mesmo correndo o risco de sofrer bloqueios por parte do governo federal. Verbas estaduais a hospitais e municípios também serão proteladas.

“Todos do governo sabemos os riscos e as consequências desta decisão”, disse Sartori em pronunciamento, na manhã desta terça-feira no Palácio Piratini. “Mas temos também de dizer que é mais um esforço que estamos fazendo no sentido de colocar em dia o pagamento dos servidores”, complementou o governador, que não respondeu a perguntas da imprensa.

Em 31 de julho, quando anunciou o parcelamento dos salários em função do agravamento da crise financeira, o Executivo gaúcho já havia reconhecido que o pagamento da dívida com a União iria para o fim da fila. Desde que começou a atrasar o serviço da dívida, em abril, o RS tem conseguido acertar a pendência até a segunda semana do mês subsequente, o que evitou, até o momento, qualquer tipo de sanção por parte do governo federal. Agora, no entanto, não há previsão para o pagamento dos 280 milhões de reais relativos à parcela mensal relativa a julho. Hoje, nem Sartori nem o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, sinalizaram quando isso ocorrerá.

“Não há nenhuma carta na manga que possa ser lançada para fazer frente a uma dificuldade momentânea. Existe sim uma razoabilidade e um consenso no sentido de matar um leão a cada dia e ao mesmo tempo sofrer uma dor a cada dia”, disse Feltes, que classificou a iniciativa do governo gaúcho de quitar a folha como uma decisão política.

Salários – A linha de corte da primeira parcela dos salários, paga no dia 31 de julho, foi de 2.150 mil reais. De acordo com o planejamento inicial do Executivo gaúcho, uma segunda parcela no valor de mil reais seria desembolsada até 13 de agosto. Os profissionais com vencimentos superiores 3.150 reais só receberiam o restante em uma terceira parcela, que será quitada até 25 de agosto. O anúncio do parcelamento motivou uma onda de protestos e paralisações por parte de servidores de diversas áreas no Rio Grande do Sul, que convocaram uma assembleia geral em 18 de julho para decidir sobre uma possível greve geral.

Feltes afirmou que, apesar de ter priorizado o pagamento dos servidores, o Estado conta com o bom senso do governo federal e espera que repasses como o Fundo de Participação dos Estados e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuem sendo creditados “de forma regular e tranquila”, assim como as transferências relativas ao Sistema Único de Saúde e outros recursos que resultam de convênios com secretarias. Ele admitiu, no entanto, que existe a possibilidade de sanções ao RS.

Reuniões – Nesta quarta-feira, Sartori vai à Brasília para reuniões. O governador deve se encontrar com representantes da Secretaria do Tesouro e do Supremo Tribunal Federal. O STF julga um recurso apresentado pelo governo do RS na tentativa de reverter uma primeira decisão em favor de liminares obtidas em maio, por entidades representativas dos servidores, que determinava a necessidade de o Executivo gaúcho pagar os salários em dia na sua totalidade. Como não está descartada a necessidade de novos parcelamentos, esta definição do STF será importante.

Feltes não garantiu o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto e disse que o déficit mensal do Executivo gaúcho continua sendo da ordem de R$ 450 milhões. Ele sinalizou, no entanto, que o governo trabalha com a possibilidade de um “bom incremento de receita”, incluindo algumas verbas federais que serão negociadas por Sartori em Brasília.

O secretário também voltou a dizer que o governo do RS atua um conjunto de medidas para dar continuidade ao “ajuste fiscal gaúcho. Em projetos que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, o Executivo propõe a extinção de órgãos públicos e a mudança no sistema previdenciário estadual. No novo pacote que deverá ser apresentado ao Legislativo nas próximas semanas, estaria o aumento de alíquotas de ICMS.

(Com Estadão Conteúdo)