A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado estadual José Antonio Bruno (DEM-SP), bispo primaz da Igreja Renascer em Cristo, por improbidade administrativa. A decisão foi tomada no dia 3 de abril, mas o anúncio oficial foi conhecido nesta terça-feira. O pedido de liminar, feito pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União, foi aceito pela juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20º Vara Federal Civil de São Paulo. A ação pede que a fundação e o bispo devolvam aos cofres públicos, em valores atualizados, 1.923.173,95 reais recebidos do governo federal, em 2003 e 2004, para capacitar professores e alfabetizar 23.000 jovens do programa Brasil Alfabetizado.
Segundo as investigações do MP, AGU e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fundação, na ocasião presidida pelo bispo José Bruno, não conseguiu demonstrar de forma clara como utilizou as verbas públicas. Não há dados básicos que permitam checar os alfabetizadores, como RG e CPF, endereço ou estado onde os profissionais teriam trabalhado, nem mesmo notas ou recibos com dados da prestação de serviços. O deputado se negou a dar as informações solicitadas durante processo de auditoria.
O bispo Bruno poderá ser cassado e ficar impossibilitado de exercer qualquer outro cargo público quando o mérito da ação for julgado. Os dirigentes da Renascer, Sonia e Estevam Hernandes, foram condenados a 140 dias de prisão nos Estados Unidos e mais cinco meses de prisão domiciliar por tentar entrar no país com 56.000 dólares (cerca de 94.600 reais) não declarados em agosto de 2007.
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