O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta quinta-feira a sessão de debate sobre o projeto que trata de abuso de autoridade, com a presença do juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início do discurso, Renan defendeu o consenso e “as soluções negociadas”.
O debate ocorre um dia depois de o Senado tentar votar a toque de caixa o pacote anticorrupção aprovado durante a madrugada de ontem pela Câmara, que desagradou a força-tarefa da Lava Jato.
“O consenso supera o confronto, a concórdia prevalece sobre o dissenso. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, discursou Renan.
Também participam do debate o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, e o senador Roberto Requião (PMDB), relator do projeto sobre abuso de autoridade.
“O diálogo é sempre preferível à hostilidade”, disse Renan, que ainda citou Tancredo Neves para dizer: “Não são os homens que brigam, são as ideias”.
‘Emendas da meia-noite’
Sergio Moro criticou e disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.
“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.
“Tem que se tomar todo um cuidado para evitar a criminalização do exercício da jurisdição, o exercício da autonomia do Ministério Público e também da vinculação do agente policial à lei. Não digo isso por conta da Operação Lava Jato… mas digo isso porque esses são fundamentos nos quais se esteiam a nossa liberdade”, complementou.
Em resposta ao projeto aprovado pelos deputados, os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que podem renunciar caso o texto venha a ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Além das críticas ao projeto da Câmara, Moro afirmou não considerar o atual momento adequado para aprovar uma nova lei de abuso de autoridade, como a que está em discussão no Senado.
(com Estadão Conteúdo e Reuters)
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