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Relator permite mudanças em emenda de prefeitos

Por Eduardo Bresciani

Brasília – O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recuou da proposta de criar uma espécie de “emenda de prefeito” e permitirá que deputados e senadores interfiram no destino dos R$ 2,2 bilhões que devem ser direcionados a municípios com até 50 mil habitantes. Na prática, em vez de destinar recursos diretamente ao município a proposta acabará por criar uma nova modalidade de emenda para as bancadas estaduais no Congresso, que já dispõem de R$ 2,7 bilhões. A votação do parecer preliminar de Chinaglia foi adiada para a próxima semana.

A proposta original do petista era criar uma emenda de iniciativa popular. Em audiências públicas promovidas pelas prefeituras e câmaras municipais os eleitores decidiriam onde aplicar os recursos destinados às pequenas cidades. O modelo era inspirado no orçamento participativo, bandeira do PT. O montante varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com a população. Segundo Chinaglia, seriam 4.953 municípios beneficiados que, juntos, têm 65 milhões de habitantes.

A ideia foi criticada por despejar dinheiro nas mãos de prefeitos em ano eleitoral, mas o que provocou a mudança foi o temor dos parlamentares de perderem força perante os líderes municipais, uma vez que estes não dependeriam mais de intermediação para ter a previsão de recursos federais em suas cidades.

Diante da pressão dos colegas, o relator vai permitir que as bancadas estaduais alterem a destinação dos recursos. As bancadas poderão sugerir as 10 áreas em que o dinheiro poderá ser aplicado e definir para onde os recursos irão caso não haja consulta a população. A proposta original carimbava esses recursos para a saúde. Mesmo com a consulta à população, que deve acontecer até o dia 25 de novembro, o resultado será submetido à bancada estadual e precisará da anuência dela para entrar no projeto.

No debate na comissão surgiu ainda uma ideia do deputado Alex Canziani (PTB-PR) de permitir a utilização do dinheiro em forma de consórcio pelos municípios. Desta forma, por exemplo, poderia se destinar os recursos de alguns municípios de uma mesma localidade para um hospital regional que atenda a eles. Chinaglia manifestou simpatia à proposta, mas não garantiu que abrirá essa possibilidade. Se isso for acatado poderá acontecer de cidades pequenas ficarem sem os recursos com as bancadas estaduais carimbando a verba delas para outro município.

Além dos problemas relativos à inovação do petista há ainda outras demandas atrapalhando a tramitação. Pleitos dos aposentados, dos servidores públicos e de bancadas da saúde e da agricultura por carimbar agora mais recursos também são empecilhos. O vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), destacou que ainda haverá tempo para atender a esses desejos posteriormente. Mesmo assim, a comissão marcou para segunda-feira uma rodada de discussão com estes setores.

Machado lembrou que o governo federal terá até o dia 20 de novembro para enviar ao Congresso alguma revisão sobre os parâmetros econômicos. Depois disso ainda será feita uma nova reestimativa de receita para saber qual o montante disponível no Orçamento. A expectativa, porém, é de manter o valor atual, com R$ 26,1 bilhões a mais do que o proposto inicialmente pelo Executivo.