Regulamentação das redes reduz risco de erros do Judiciário, diz Pacheco
Em meio ao embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o presidente do Senado afirmou ver projeto para disciplinar plataformas como 'inevitável'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 8, projeto para regulamentar as redes sociais e afirmou que esse processo é “inevitável”. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília, em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Pacheco disse que a ausência de uma lei gera controvérsias porque o Poder Judiciário pode precisar agir em casos específicos e isso ser interpretado como censura nas redes. “Esse conflito sempre haverá. As plataformas não acertam sempre, também não erram sempre. O Poder Judiciário também não acerta sempre, ele pode eventualmente errar, mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline do que o contrário”, declarou.
O presidente do Senado lembrou que a Casa aprovou um projeto de regulamentação das redes em 2020, que agora está na Câmara dos Deputados. Pacheco disse esperar que a Câmara possa “evoluir” o projeto.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformação, disseminar ódio, disseminar violência, disseminar ataques a instituições”, defendeu.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso gere mais lucros para essas plataformas digitais”, disse Pacheco.
Musk x Alexandre de Moraes
No fim de semana, Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), atacou decisões de Alexandre de Moraes. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou Musk na rede social, respondendo a uma publicação do ministro.
Mais tarde, ameaçou desobedecer ordens judiciais e reativar contas que haviam sido suspensas no X. “Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil”, disse Musk. “Como resultado, nós provavelmente vamos perder todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas princípios importam mais que lucros.”
No domingo, Moraes incluiu Musk entre investigados no inquérito das milícias digitais e determinou a abertura de nova investigação para apurar a conduta do empresário. O ministro também ordenou que o X não desobedeça decisões judiciais, sob pena de multa de 100 mil reais para cada perfil que venha a ser reativado.
Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
Luciano lança música gospel e diz: ‘Não há intolerância religiosa no país’
TSE condena Lula a pagar R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro
PF investiga desvio milionário em conta bancária do governo federal
