Projeto institui procuradoria para pessoas com deficiência na Alerj

Um projeto apresentado pela deputada estadual Índia Armelau (PL), na Assembleia do Rio, deve instituir na Casa Legislativa uma Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. Se for aprovada, a medida vai reforçar a atuação dos parlamentares em defesa desse segmento, além de intensificar a vigilância a violações contra essas pessoas. 

Caso o avanço do projeto seja sacramentado, o novo órgão ficará responsável por receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias feitas por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. A procuradoria deverá ainda fiscalizar programas dos governos estaduais e municipais voltados a esse público e promover o maior conhecimento sobre acessibilidade e inclusão, inclusive nas atividades da própria assembleia. 

Autora do Projeto de Resolução 625/2024, Armelau justifica que tal iniciativa já está presente em outras casas legislativas Brasil afora e diz confiar “na sensibilidade e responsabilidade social dos deputados para que as pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista possam contar com a mesma atenção, diligência e prestígio no parlamento”. 

A medida é similar à implementação de outro órgão no ano passado, a Procuradoria Especial da Mulher, sob a gestão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, também foi inaugurado um setor de atendimento psicológico e jurídico destinado ao atendimento das mulheres vítimas de violência física ou sexual – a Sala Lilás, no 23º andar da Alerj.