A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira, 23, para retomar a utilização de radares móveis nas rodovias. O prazo, que terminava no dia 15 de dezembro, foi estendido por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Os equipamentos móveis foram recolhidos após a publicação de um despacho de Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, escreveu o juiz na decisão.
O magistrado atendeu ao pedido do MPF que questionava o despacho assinado por Bolsonaro. A decisão resgata os radares estáticos, que são instalados sobre um suporte, os radares móveis, que são instalados em um veículo em movimento, e os radares portáteis, que são direcionados manualmente para o veículo.
(Com Agência Brasil)
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