Pressionado, Haddad revoga item das novas regras de condutas que calava os taxistas

Alguns dos itens das novas regras de condutas para taxistas de São Paulo foram revogados pela Secretaria Municipal de Transportes nesta quinta-feira, três dias depois de terem entrado em vigor. O novo conjunto de normas estabelecido pela gestão Fernando Haddad provocou confusão em muitos motoristas e atropelava a Constituição. A extinção das normas foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta.

Foram retirados os itens da Portaria 183/2015 que orientam taxistas a “evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de: paixões esportivas; convicções partidárias; fé e cultos religiosos; opções de comportamento pessoal”, além de “tratar de problemas pessoais ou da categoria”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da Cidade em dezembro do ano passado e entrou em vigor na última segunda-feira.

Segundo juristas consultados pelo site de VEJA esses dispositivos feriam a Constituição. “Sobretudo no que diz respeito aos direitos de personalidade, especialmente o de liberdade de expressão”, afirmou o advogado Rodrigo Bornholdt, que é doutor em relações sociais pela Universidade Federal do Paraná e autor do livro Liberdade de Expressão e Direito à Honra: uma nova abordagem no Direito Brasileiro.

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As demais normas, como a que estipula o “uniforme”, composto por camisa e calça social ou calça jeans com corte social e em cores escuras, camisa, além de blazer em dias frios permanecem em vigor. As mulheres também precisam usar tailleur. Quem não cumprir as novas regras será autuado com uma multa de 35,52 reais, além de ser fichado no Departamento de Transporte Público, ligado à secretaria municipal de Transporte, responsável por fiscalizar o serviço. A prefeitura também exige que os motoristas ofereçam carregador para celulares e a opção de pagamento eletrônico aos clientes.

Os taxistas foram informados pelo DTP que têm até março para se adequar às normas.

(Da redação)