Prefeitura de SP diz que irá emitir apenas um boleto do IPTU
Em nota, administração afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a suspensão do aumento do imposto, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça
A Prefeitura de São Paulo afirmou que emitirá apenas um boleto de cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em 2014. Diante da briga judicial que ora suspende ora acata o aumento do imposto, a administração esclareceu, por meio de nota oficial, nesta quarta-feira que “a população de São Paulo receberá apenas um boleto de IPTU em 2014, ou com valores corrigidos pela inflação ou com valores que já levam em conta o reajuste da Planta Genérica de Valores”. O início da impressão dos boletos está previsto para o próximo dia 29.
Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da prefeitura para derrubar a liminar que impede o aumento do IPTU em São Paulo.
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A prefeitura afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar impetrada na semana passada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Na defesa, a Procuradoria Geral do Município exemplificou situações prejudiciais aos cofres municipais decorrentes da perda de arrecadação de 800 milhões de reais – verba a ser impactada pelo aumento.
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Caso a liminar seja mantida, a prefeitura, por decreto, poderá cobrar dos contribuintes apenas aumento de 6% referente à correção monetária da inflação do ano.
Apesar do impasse jurídico sobre o aumento do IPTU, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o Orçamento 2014 da prefeitura com os 50,6 bilhões de reais advindos do reajuste. A revogação do aumento impactará as contas em 806 milhões de reais, segundo a administração.
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