Por Alana Rizzo
Brasília – De olho no R$ 1,1 bilhão previsto no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, os prefeitos deixaram de lado a resistência de receber penitenciárias em suas cidades. Lançado há quatro meses pelo Ministério da Justiça, o projeto tem como metas criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas, zerar o déficit de unidades femininas e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.
Levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentado à Casa Civil mostra que 77 contratos já estão em andamento para a construção e reforma de unidades prisionais. Para criar 21 mil vagas, o governo deve destinar R$ 544,8 milhões.
Outros 20 convênios foram assinados com 15 Estados, totalizando mais R$ 270 milhões. A primeira fase do plano vai criar 8,3 mil vagas em cadeias públicas. O Depen ainda analisa 96 projetos para a construção de unidades prisionais.
Um dos projetos mais caros é o da construção da Penitenciária Compacta Dupla de Presidente Alves, a 382 quilômetros de São Paulo, que deve custar R$ 57,9 milhões. Em Salvador, mais de R$ 20 milhões já foram aprovados para a construção de uma unidade para presos provisórios da região metropolitana.
Em Goiás, no entorno de Brasília, uma unidade para jovens adultos será construída em Novo Gama. O custo da obra é de R$ 20 milhões. Em Valparaíso de Goiás, o governo federal liberou R$ 600 mil para a reforma do presídio. O Estado, aliás, foi o que mais contratou projetos: são oito, totalizando R$ 46,2 milhões (R$ 42,7 milhões já repassados). Ao todo, o programa vai criar 1.604 vagas em Goiás.
Os municípios brasileiros historicamente brigavam para não construir presídios em seu território. Temiam o aumento da criminalidade e a avaliação negativa perante o eleitorado. Agora, no entanto, defendem que as unidades contribuem na criação de empregos e no aumento da renda.
“Não podemos ter preconceito com as cadeias. Essa foi a forma que a nossa sociedade encontrou para punir quem cometeu algum crime e precisa ficar fora do meio social por um tempo. Nosso município não pode simplesmente ignorar esse fato”, afirma a prefeita de Valparaíso, Leda Borges (PSDB), que cobra mais recursos do governo federal para a segurança pública.
“Os valores previstos demonstram que o sistema prisional é uma preocupação deste governo”, diz o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Geder Luiz Rocha Gomes, que é promotor de Justiça.
“O plano vai investir quase o mesmo destinado ao Fundo Penitenciário entre 1994 e 2007. Só que agora estamos trabalhando com planejamento estratégico e com diretrizes para essas construções”, explica Gomes. “As unidades têm de atender a um determinado modelo de projeto e o Depen está sendo bastante criterioso na seleção.”
Segundo o promotor, o pente-fino do Ministério da Justiça tem gerado críticas e reclamações de secretários de Estados e prefeitos. “O problema é que os Estados ainda dependem muito do governo federal e investem pouco nessa área. Ficam só aguardando os recursos, com exceção de Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio”, destaca o presidente do CNPCP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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