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Prefeita no interior do RJ muda lei e favorece nomeação de marido

Alteração na legislação permite que funcionários "ficha suja" ocupem cargos de secretário 

Por Luisa Bustamante Atualizado em 11 jan 2017, 21h46 - Publicado em 11 jan 2017, 21h34

Vereadores de Saquarema, no interior do Rio de Janeiro, aprovaram a revogação de uma lei que impedia a nomeação de funcionários considerados ficha suja para cargos de secretário municipal ou de confiança. A proposta partiu da nova prefeita, Manoela Peres, e favorece seu marido, o ex-prefeito da cidade, Antônio Peres, cotado para o cargo de secretário municipal de Governo.

Peres foi candidato à prefeitura até meados de setembro do ano passado, mas acabou tendo a sua candidatura indeferida durante a disputa. A decisão da Justiça Eleitoral se baseou em um processo do Tribunal de Contas da União que o condenou por fraude e superfaturamento na compra de ambulâncias na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Impedido de disputar o cargo, o ex-prefeito lançou sua mulher, que acabou eleita.

A revogação da lei deixa o caminho livre para a nomeação do ex-prefeito. Inspirada na Lei da Ficha Limpa, ela impedia que pessoas consideradas inelegíveis, como é seu caso, participassem da administração municipal. Ainda que não seja oficialmente secretário, Antônio Peres já despacha da prefeitura, segundo informou o vereador Rodrigo Borges, do PSDB, ao site de VEJA.

A prefeitura de Saquarema diz que o projeto “impedia admissões para cargos comissionados e secretários municipais” e que “o nome ‘Ficha Limpa’ foi usado de forma tendenciosa para confundir a opinião pública”.

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