Por Eduardo Bresciani e Andrea Jubé Vianna
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou hoje o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual 2012-2015. O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo federal. Está no texto a previsão de gastos de R$ 18 bilhões em mobilidade urbana nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo e a duplicação da capacidade dos principais aeroportos brasileiros.
Com a aprovação será aberto agora o prazo de emendas ao PPA. Nesta fase as bancadas, as comissões temáticas do Congresso e os deputados e senadores poderão sugerir mudanças no texto. Segundo o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), o PPA está sendo conduzido de forma conjunta ao Orçamento do próximo ano. Em ambos os casos não há previsão para reajuste de pessoal, como o reivindicado pelo Judiciário, mas está aberta a possibilidade de atender a essas demandas em etapas posteriores da tramitação.
O PPA prevê gastos de R$ 1,4 trilhão na Previdência Social até 2015 e mais R$ 316,7 bilhões no Sistema Único de Saúde. O Plano Brasil sem Miséria deve receber R$ 20 bilhões por ano, considerando-se a ampliação do Bolsa Família para mais 800 mil famílias. Atualmente são 13 milhões de famílias atendidas.
Na área de infraestrutura a maior fatia dos recursos vai para as ações de moradia popular, em especial com o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 389,7 bilhões. A previsão é construir mais dois milhões de moradias até o fim do atual governo. A área de petróleo e gás receberá R$ 227,7 bilhões, sendo que a estimativa do projeto é de que, nos próximos quatro anos, o País esteja produzindo 3,1 milhão de barris por dia.
O PPA traz ainda como meta para o governo a ampliação do investimento de 18% para 22,4% do PIB. Dos recursos previstos para a organização do Estado, que totalizam R$ 60,5 bilhões, a maior parte vai para a Política Nacional de Defesa, que fica com R$ 52,8 bilhões, destinados à manutenção e ampliação da capacidade de operação das Forças Armadas.
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