PGR pede 22 anos de prisão para Azeredo pelo valerioduto

Deputado e ex-governador mineiro, tucano é acusado de se beneficiar de recursos desviados em esquema comandado por Marcos Valério

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 7 fev 2014, 16h17

Deputado Eduardo Azeredo PSDB/MG (Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apontado como principal beneficiário do valerioduto mineiro. Ele é réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

As alegações finais do chefe do Ministério Público farão parte da ação penal 536 e serão analisadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, para elaboração do seu voto. No parecer, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública na época dos crimes. Ele tentava a reeleição ao governo mineiro.

Com a manifestação do Ministério Público, a defesa do parlamentar terá quinze dias para apresentar seus argumentos finais. O advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou que haja influência do julgamento do mensalão no processo do valerioduto mineiro e disse que agora tentará rebater a tese da acusação. “Não creio [em influência do mensalão]. Cada processo é um processo. Tem peculiaridades próprias”, afirmou ao site de VEJA. Em nota, a assessoria de Azeredo diz que o parlamentar é inocente e “espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes”.

O caso – De acordo com denúncia do Ministério Público, Azeredo, então governador de Minas Gerais, determinou que as empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram deslocados 1,5 milhão de reais de cada uma das empresas, em recursos públicos, para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.

Para tentar despistar os altos valores desviados, simulou-se o patrocínio de outros dois eventos, o “Iron Biker”: o desafio das montanhas e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, começou a repassar recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio.

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“Tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo Brandão de Azeredo que, além de principal beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática”, disse Rodrigo Janot em suas alegações. “Há provas incontestáveis da participação decisiva do réu nas empreitadas criminosas e essas provas estão muito bem costuradas e concatenadas entre si a demonstrar que a participação de todos os agentes criminosos que integraram as ações não ocorreria sem que fosse observada a linha de determinação do líder do esquema criminoso”, completou ele.

Para o Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade à tomada do dinheiro. A simulação de empréstimos junto a instituições financeiras também foi o expediente utilizado no mensalão, cujo julgamento levou à condenação de 25 políticos e empresários, entre os quais o próprio Marcos Valério.

Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo. Os pagamentos pelos serviços prestados por Valério foram feitos em espécie.

Uma lista elaborada por Cláudio Mourão, então responsável pelas finanças da campanha de Azeredo, registra terem sido arrecadados mais de 100 milhões de reais para o processo eleitoral na reta final do governo do tucano. Destes recursos só as empresas SMP&B e DNA, de Marcos Valério, movimentaram quase 54 milhões de reais. De acordo com a lista, Azeredo embolsou 4,5 milhões de reais para “questões pessoais” e mais de 90 milhões de reais não foram declarados à Justiça Eleitoral.

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Em junho de 2011, em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa desmembrou o processo e devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras pessoas são investigadas pelos crimes cometidos no esquema do valerioduto mineiro. Apenas o deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, réu em outra ação penal sobre o mesmo episódio, continuam no STF.

(Com reportagem de Gabriel Castro)