PGR e AGU acionam Supremo contra “Dia do Patriota” em Porto Alegre
Data comemorativa criada por um vereador bolsonarista na Câmara da cidade é a mesma dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite de sexta-feira, 25, uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional o Dia Municipal do Patriota criado pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. O projeto de um vereador bolsonarista foi promulgado em 15 de agosto e institui o dia 8 de janeiro para a efeméride — mesma data dos atentados golpistas, motivados pela derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A ação do Ministério Público Federal (MPF) foi movida pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos e acusa a lei municipal de violar o Estado Democrático de Direito e aponta a deturpação do projeto de lei ao longo da tramitação. Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos no MPF, explica no documento que a proposta inicial era usar a data de 8 de janeiro para ações de conscientização sobre a democracia, mas a lei efetivamente sancionada destina-se a celebrar os ataques ocorridos contra as instituições no início de 2023. “Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o processo.
O Dia Municipal do Patriota foi proposto pelo vereador Alexandre Bobadra, do PL de Bolsonaro, que já havia aprovado a concessão de um troféu da Câmara ao ex-presidente, a quem chamou de “melhor presidente da História” e “um ser humano fantástico”. Bobadra foi afastado do cargo e teve o mandato cassado em 15 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha eleitoral de 2020 pelo PSL (hoje União Brasil), partido do qual era presidente municipal – mesmo impedido de exercer suas funções, ele pode recorrer da cassação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também na sexta-feira, a deputada estadual Laura Sito (PT-RS) informou em seu perfil no X (antigo Twitter) que enviou um pedido à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, para que Bobadra seja investigado pela comissão. O pedido ainda não foi analisado pela senadora.
URGENTE: estou oficiando à CPI dos Atos Golpistas, através da relatora @elizianegama, a investigação do bolsonarista Alexandre Bobadra. Ele é autor da lei que declara 8 de janeiro “Dia do Patriota” em Porto Alegre. Uma clara vontade de atacar a Democracia! https://t.co/mao3aALY3L
— Laura Sito (@laurasito) August 25, 2023
Neste sábado, 26, na mesma rede, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que também questionará a constitucionalidade da lei junto ao STF. “Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos”, publicou Messias em seu perfil.
A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo ação com propósito semelhante e pediu nossa manifestação. Vamos nos manifestar tão logo sejamos comunicados. Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos.
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) August 26, 2023
Pelas mesma rede, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a decisão da Câmara de Porto Alegre. “A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático”, afirmou Dino.
Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 26, 2023
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