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Parlamentar continua sem direito de questionar depoente

Por Da Redação
5 jul 2012, 10h23

Por Ricardo Brito

Brasília – Por 20 votos a 8, a CPI do Cachoeira decidiu na manhã desta quinta-feira manter o atual rito segundo o qual os convocados podem ser dispensados sem que os integrantes da comissão façam quaisquer perguntas. Sob a alegação de que os depoimentos têm sido infrutíferos, parlamentares queriam ter direito a fazer questionamentos aos depoentes. A decisão foi tomada antes da votação dos requerimentos de convocação de pessoas previstas para esta manhã.

Desde maio, quando o contraventor Carlinhos Cachoeira veio à comissão e ficou em silêncio, a comissão mudou seu procedimento na hora de fazer perguntas. Na ocasião, parlamentares concordaram em deixar de fazer questionamentos a Cachoeira para que ele não tenha conhecimento dos rumos da investigação parlamentar.

A manutenção do rito atual, que conta com apoio da bancada do PSDB, PT e PMDB, beneficia o empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Ele deve ser convocado na sessão de hoje.

O deputado Miro Teixeira (PDT-MT) defendeu a possibilidade de os integrantes da CPI fazerem perguntas ao depoente, mesmo que ele queira permanecer calado. “Só pode ser alegado o direito a silêncio para não se incriminar conhecendo a pergunta. Como há direito de silêncio se não se sabe a pergunta?”, questiona.

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O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) rebateu a posição de Teixeira. Ele argumentou que os atos processuais precisam ter “estabilidade”. “Não pode a cada momento ter um rito diferente, uma formulação diferente, porque isso nos dá a impressão e a suspeição de que seria uma medida casuística”, disse.

Segundo Picciani, se houve um erro, não se pode mudá-lo agora sob pena de “nulidade no processo”. O senador Pedro Taques (PDT-MT) não concordou. “Não existe nulidade em CPI. Não existe nulidade de depoimento”, afirmou.

O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que, pela característica diferenciada da comissão, o melhor é manter o atual rito. “O silêncio das pessoas aqui fala mais do que o depoimento de muitas pessoas”, afirmou.

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