Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou uma “afronta” a declaração da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, de que o governo quer a criação de um novo imposto para financiar a saúde. O tucano afirmou que a tentativa de aumentar a carga tributária para financiar a saúde é um atestado de “incompetência administrativa” do governo e defendeu a regulamentação da Emenda 29 nos termos aprovados pelo Senado, para que a União repasse 10% de suas receitas ao setor.
Da tribuna, Álvaro Dias demonstrou que o texto aprovado na Câmara na semana passada que regulamentou a Emenda 29 prevê, para este ano, um repasse de R$ 70,6 bilhões da União à saúde, levando-se em conta a elevação do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, se vigorasse a versão aprovada pelo Senado, o repasse seria de R$ 102,2 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 32 bilhões. “Não há como não buscar aqui, no Senado, restabelecer a forma de origem”, disse o tucano.
Dias ainda acusou a presidente Dilma Rousseff de desrespeitar os compromissos da campanha eleitoral. Ele lembrou que, durante a participação dela num debate promovido pela Rede Bandeirantes, Dilma teria afirmado que não haveria hipótese de se restabelecer a CPMF ou de criar um novo imposto no País para financiar a saúde. “São afirmativas que não podem ser esquecidas”, protestou o tucano.
Ele também qualificou a medida anunciada por Ideli como uma “confissão de incompetência administrativa”. Segundo o líder tucano, o problema da saúde pública no Brasil não é de dinheiro, é de gestão. Ele citou um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que R$ 2,3 bilhões teriam sido desviados do setor de saúde pública no Brasil de 2002 a 2011. “A saúde pública não é um setor alienígena da administração pública, que dependeria de uma moeda própria para a sua existência”, criticou.
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