Para antecipar recesso, Congresso quer votar logo a LDO

Por Eduardo Bresciani

Brasília – Para antecipar o recesso parlamentar, que oficialmente começa somente na quarta-feira da próxima semana, dia 18, o Congresso vai tentar votar até esta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça fundamental para a elaboração do Orçamento de 2013. Na manhã desta terça-feira, líderes da base aliada na Câmara fizeram uma primeira reunião e definiram um calendário que inclui a análise de três medidas provisórias e da LDO até a noite seguinte.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), faltam apenas “ajustes” com a oposição para concluir o acordo. Na semana passada, a oposição obstruiu votações pedindo a liberação de emendas parlamentares. A reivindicação também atinge a base e levou o governo a fazer um esforço de liberação de recursos até a última sexta-feira, fim do prazo para essa concessão antes das eleições municipais de outubro.

Na LDO, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) atendeu aos anseios do governo e negou autonomia ao Judiciário e ao Legislativo para incluir no Orçamento recursos para pagar despesas de pessoal, sem o aval do Executivo. O texto do relator apenas “autoriza” o Executivo a colocar recursos, se assim desejar. A emenda rejeitada pelo relator poderia provocar um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas.

As três MPs que a Câmara deve votar até esta quarta-feira não estão entre as mais polêmicas. Duas tratam de incentivos dentro do programa Brasil Maior. A terceira renegocia dívidas de produtores rurais do Nordeste, cria o programa Bolsa Estiagem e abre novas linhas de créditos para ajudar no combate à seca na região. Conforme Guimarães, somente a renegociação de dívidas envolve um montante de R$ 2,6 bilhões e beneficiará 231 mil produtores.