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Oposição vai ao STF contra mínimo por decreto

PSDB e PPS vão apresentar ações para derrubar item que permite ao governo definir valor do mínimo sem consultar Congresso. Aliados negam ilegalidade

Por Gabriel Castro 23 fev 2011, 23h44

Derrotada em plenário na votação do mínimo, a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo que permite ao Executivo reajustar o benefício por decreto, sem consultar o Parlamento, entre 2012 e 2015. PSDB e PPS vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Os partidos se baseiam na Constituição: a Carta Magna estabelece que o reajuste do salário mínimo deve ser feito por projeto de lei, não por decreto. Os governistas alegam que o texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira já cumpre este papel. A oposição, por sua vez, alega que o Executivo não pode deixar de enviar um projeto de lei anual, a cada reajuste.

“Estão afrontando a constituição e usurpando o Legislativo. Encaminhar a Adin ao STF é perspectiva de defender a Constituição e o poder Legislativo”, afirmou Alvaro Dias, líder do PSDB, logo após a votação.

Para os aliados, a queixa não faz sentido: “O governo está tranquilo, sabe que o decreto é apenas uma decorrência da lei que aprovamos”, minimizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Oposição – Conformado, Alvaro Dias também afirmou que o esperado resultado revela o tamanho exato da oposição no Senado. Ainda assim, ele aposta em um futuro um pouco mais otimista. “No início de gestão é assim, a solidariedade governista é reforçada, até pela perspectiva de poder. Nós sabemos que turbulências virão”, afirmou. “Essas turbulências vão produzir dissidências para reforçar a oposição na casa”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, negou que o governo tenha usado ameaças para evitar dissidências dentro da base, mesmo depois das declarações de Pedro Taques (PDT-MT). “O senador tem a sua independência, faz parte do PDT. Em nenhum momento fizemos qualquer ameaça a quem quer que seja”, disse.

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