Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

Odebrecht pede que Toffoli estenda efeitos da suspensão de multa da J&F

Empresa argumenta que as “ilegalidades” na assinatura do acordo de leniência da empresa também se aplicam ao seu caso; multa da construtora é de R$ 3,8 bi

Por Lucas Mathias Atualizado em 7 Maio 2024, 16h27 - Publicado em 11 jan 2024, 18h57

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspender multa bilionária da J&F, o grupo Novonor, que herdou a administração da construtora Odebrecht, formalizou pedido para que o benefício também seja estendido ao acordo da empresa, com multa de 3,8 bilhões de reais, também firmado no âmbito da Lava-Jato. A manifestação foi feita na última terça-feira, 9, e já consta no processo, que está sob sigilo.

Na petição, a Odebrecht argumenta que os fatos que motivaram a petição da J&F — a empresa alega que houve abusos da Lava-Jato no momento em que seu acordo foi firmado — também se aplicam ao contrato assinado pela construtora. O documento afirma ainda que, no seu caso, tais abusos tiveram maior gravidade, já que foram celebrados diretamente com a força-tarefa da operação. No caso da holding da JBS, as tratativas foram feitas com a Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono.

A Odebrecht cita também que “o contexto de ilegalidades verificado” no acervo de mensagens trocadas entre membros do MPF, o ex-juiz Sergio Moro e outras autoridades, o que foi alvo de investigação da Operação Spoofing. E diz que “tal como ocorreu em relação à J&F, existem claros sinais de que o acordo de leniência firmado pela Novonor não se deu sob adequadas balizas de voluntariedade” — ou seja, alega que houve algum grau de coação para que assinasse o contratos nos termos propostos. A construtora é representada pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.

Com a manifestação, a construtora pede os mesmos benefícios concedidos à J&F por Toffoli: acesso integral às informações colhidas na Operação Spoofing, a suspensão das parcelas de sua multa, até que revise essa documentação, além de uma autorização para reavaliar os termos de seu acordo de leniência junto a Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

Continua após a publicidade

Procurada, a Novonor disse que não vai se manifestar.

Multa suspensa da J&F é de R$ 10 bi

No fim de dezembro, Toffoli acolheu pedido da J&F e suspendeu o pagamento da multa da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que totaliza 10,3 bilhões de reais. O ministro do STF também permitiu acesso integral ao material da Operação Spoofing, assim como a reavaliação dos anexos de seu acordo junto à CGU.

O pedido da empresa havia sido apresentado em novembro, após uma redução de cerca R$ 7 bilhões do valor multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.