Obras em andamento administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiveram acréscimos de preços de R$ 2,6 bilhões através dos aditivos contratuais. Tais recursos são apontados como uma das maiores brechas para irregularidades no órgão. Dos contratos de obras em curso, 14% registram aditivos acima do limite legal, de até 25% do preço inicial acertado.
As informações foram colhidas por consulta feita ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), instalado no Dnit. Seu uso para o acompanhamento do desempenho do departamento foi boicotado pela direção do órgão, afastada na crise que já vai completar um mês.
“O Dnit desenvolveu e estão em produção vários sistemas corporativos estratégicos, que não são usados na plenitude de suas funcionalidades por imposições inexplicáveis dos dirigentes”, afirma a Associação dos Engenheiros do Dnit, em carta entregue nesta sexta-feira ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
O documento sugere ainda, entre medidas a serem adotadas a curto prazo, que as obras não tenham aditivos acima de 25% do preço original, “como forma de inibir a prática nefasta do jogo de planilhas”. O limite foi fixado pela lei das licitações e o seu desrespeito é objeto de reiteradas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) aos contratos de obras do departamento.
O Dnit informou que a maioria dos aditivos de mais de 25% atingem apenas serviços de natureza continuada, como a manutenção de rodovias. O limite não se aplicaria à prorrogação de prazos desses serviços, com a mesma empreiteira. Os engenheiros alegam que alertas aos gestores do sistema poderiam evitar irregularidades e que a desorganização do órgão é proposital, para deixar caminho livre à corrupção.
(Com Agência Estado)
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