OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo governo
Governo federal encara vacinação 'mais como um problema do que uma solução', diz presidente da entidade, Felipe Santa Cruz
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu na sexta-feira 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o presidente Jair Bolsonaro compre doses de vacinas contra a Covid-19 em uma quantidade suficiente para garantir a imunização em massa “e de forma urgente” da população.
Na ação, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirma que o governo federal encara a vacinação “mais como um problema do que uma solução”, levando a atrasos das campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no país.
“Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismo sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”, diz Santa Cruz. “O que temos vivenciado no país é uma violação sem precedentes do direito à vida e à saúde.”
O documento também destaca que a postura do governo federal no combate à pandemia “tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do país, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual”.
Nos últimos dados disponibilizados, o Ministério da Saúde registrou 90.570 novos casos e 2.815 novas mortes nesta sexta-feira 19. No total, são 11.871.390 casos e 290.314 óbitos confirmados em todo o território nacional.
A ação pede que o Estado seja obrigado a adquirir doses em “quantidade suficiente e necessária” para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível, “destinando recursos federais suficientes para tanto, em atenção ao direito à vida, à saúde e ao principio da eficiência administrativa”.
Na última sexta-feira 19, a Pfizer e a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson, confirmaram que assinaram contratos para vender doses de vacinas contra a Covid-19 para o Ministério da Saúde. O combinado é que até o fim do terceiro trimestre de 2021, a Pfizer fornecerá 100 milhões de doses, e a Janssen 38 milhões até o fim do ano.
No mesmo dia, o Brasil chegou à media de 5,4% pessoas vacinadas com ao menos uma dose de imunizantes. Ao todo, 15,4 milhões de doses já foram administradas no Brasil. Dessas, 11,3 milhões foram da primeira dose.
O programa de vacinação, porém, terá um importante avanço no próximo mês de abril, para quando está prevista a entrega de cerca de 50 milhões de doses, se for cumprido o cronograma previsto pelo Ministério da Saúde e pelas produtoras de vacinas. Porém ainda faltam avanços para que a quantidade plena disponibilizada possa chegar aos braços dos brasileiros. Isso porque parte desses imunizantes: como a Covaxin — do laboratório indiano Bharat Biotech — ainda não foram avalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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