O sistema caça-fraudes do novo Bolsa Família no governo Lula

Grande parte do esforço na formatação do “novo” Bolsa Família a ser lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolveu o que a gestão do petista considera como distorções no Cadastro Único, o “cérebro” do programa, causadas pelo Auxílio Brasil criado pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Segundo disse recentemente o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, há suspeitas de 2,5 milhões de fraudes no cadastro, com famílias recebendo indevidamente o dinheiro – casos como os de pessoas com renda de até nove salários mínimos sendo beneficiadas. A pasta anunciou nesta sexta-feira, 24, que 1,5 milhão de famílias serão retiradas do programa em março, por irregularidades.

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, além das fraudes mais ostensivas, um problema central à gestão do Bolsa Família é estrutural: o pagamento universal de 600 reais estimulou o crescimento do número de famílias que se declaram como sendo compostas por uma só pessoa, problema já detectado pelo Tribunal de Contas da União. O nó está nos casos de pessoas de uma mesma família que, ao se declararem como famílias unipessoais, pedem e recebem, cada uma, um benefício de 600 reais. O crescimento destes casos se intensificou desde o lançamento do Auxílio Brasil, em outubro de 2021, com valor universal de 400 reais a todas as famílias independentemente do seu tamanho, em lógica “herdada” do Auxílio Emergencial pago na pandemia. “Quando não se tem dados exatos, a política deixa de ser pública e passa a se destinar a atender interesses eleitorais, foi o que aconteceu nos últimos quatro anos”, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e colunista do site de VEJA.

O diretor do FGV Social, Marcelo Neri, um dos maiores estudiosos do Bolsa Família, estima que, desde a instituição do Auxílio Brasil, o tamanho médio das famílias cadastradas no programa caiu de 3,01 pessoas, em novembro de 2021, para 2,59 em outubro de 2022. Em menos de um ano, a proporção de famílias com 4 pessoas ou mais se reduziu de 33% para 24%, enquanto a de famílias unipessoais saltou de 15% para 26%. “Há um incentivo cavalar às pessoas distorcerem os dados. Isso não afeta só o modo como o dinheiro chega às famílias, mas também o modo como se vai desenhar programas e o papel dos agentes sociais”, afirma Neri, que estima em 55% o desperdício de recursos com a adoção do “piso” de 600 reais.

Diante do diagnóstico de que houve um aumento desproporcional dos cadastros de famílias de uma pessoa só, o governo pretende passar um pente fino no banco de dados. O primeiro passo foi a criação de uma opção no aplicativo do CadÚnico que permite aos cadastrados indevidamente retirarem-se da lista de beneficiários. O governo federal prevê fazer parcerias com prefeituras até março, para enviar agentes municipais aos endereços cadastrados, a fim de que verifiquem se os moradores estão recebendo os benefícios de maneira regular. A gestão Lula estima que a “limpeza” das famílias unipessoais no CadÚnico se estenda de março a dezembro e prevê uma campanha informativa sobre as regras do programa, a ser lançada até abril.

Outra medida que membros do governo consideram importante para os ajustes do Cadastro Único foi o início de sua integração ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados com informações sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias dos cidadãos.