Novos tribunais custarão R$ 922 milhões e serão ineficazes, diz Ipea
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a promessa de que os novos tribunais vão desafogar a Justiça não será cumprida
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10 jun 2013, 15h45
Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que os quatro novos tribunais regionais federais que serão criados no país terão custo de 922 milhões de reais por ano aos cofres públicos, sem que o investimento melhore a produtividade da Justiça brasileira. A criação dos novos TRFs – Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Manaus (AM) – foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira.
“O custo estimado teria representado, em 2011, uma elevação de quase 60% nas despesas orçamentárias globais da segunda instância da Justiça Federal”, diz o documento do Ipea, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Além de custar caro, o órgão afirma que a medida “não eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso à Justiça”.
De acordo com o Ipea, a promessa de que os novos tribunais vão desafogar a Justiça e aproximá-la da sociedade não será cumprida. O texto prevê o desmembramento dos tribunais de forma a diluir a carga de trabalho entre eles. Porém, o instituto aponta que o intercâmbio entre os órgãos não é a melhor solução.
“Se os novos tribunais fossem capazes de adotar melhores práticas e elevar a produtividade, por que os tribunais que lhe deram origem também não o seriam?”, questiona o Ipea. “Em suma, o que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem”, continua.
“Antes de reproduzir ineficiência, ou fazer mais do mesmo a custos elevados, seria essencial diagnosticar causas das disparidades de eficiência entre tribunais, visando reformas na administração judicial que reduzissem o ‘fosso’ entre diferentes tribunais”, diz o Ipea.
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O alto custo dos novos tribunais também foi criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Durante reunião com representantes de associações de juízes, em abril, Barbosa classificou a medida como “sorrateira” e afirmou que ela atenderia apenas ao interesse de alguns.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai elaborar um estudo para determinar o valor dos tribunais e qual será o contingente de profissionais necessário para a instalação. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares até agosto.
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