Por Marta Salomon
Brasília – Na reta final da negociação da reforma do Código Florestal, nenhum ponto das regras de proteção do meio ambiente divide mais os senadores que o uso econômico de uma parcela dos manguezais, atualmente ocupada pela produção de camarão e de sal. Em torno dos chamados apicuns, trava-se uma batalha de lobbies no Congresso.
Os manguezais – apicuns incluídos – somam 12 mil km² do território nacional, cerca de 8 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O cultivo do camarão ocupa 185 km² e foi responsável por US$ 226 milhões de exportações do setor da pesca em 2010.
O questão dos apicuns ganhou ares de polêmica ainda durante a votação na Câmara por meio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), porta-voz do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha.
O tom era de alarme: se o Código impedisse a exploração comercial nessas áreas, tornaria inviável a produção de sal e camarão no Rio Grande do Norte. A atividade econômica de outros Estados do Nordeste também seria atingida.
No Senado, às vésperas do fechamento do texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), os apicuns ameaçam rachar a base governista. O senador, que apresentará seu texto na terça-feira, ainda procura uma saída que acomode interesses divergentes.
Tentativas
Uma das possibilidades em estudo contemplaria as atividades já existentes e impediria a exploração econômica futura de áreas de manguezais, seguindo as linhas gerais da reforma do Código, que tende a liberar a ocupação pelo agronegócio em áreas desmatadas até 2008.
Há mais de três anos, norma baixada pelo Ministério do Meio Ambiente já mandava suspender novas autorizações para empreendimentos de produção de camarão em manguezais. Atividades já licenciadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam retirar as instalações e promover a recuperação das áreas. Mas essa norma nunca foi cumprida e os produtores mobilizaram parlamentares para assegurar a atividade.
Em outra frente, o governo insiste em que não é “razoável” reduzir a proteção dos manguezais, ecossistema do qual fazem parte os chamados apicuns e salgados. O movimento se intensificou depois de a Câmara liberar as atividades nessas áreas na votação do Código Florestal.
Documento assinado pela comissão técnica sobre manguezais do Comitê Nacional das Zonas Úmidas em agosto insiste em que a proteção dos apicuns é fundamental para a qualidade da água e fertilidade da zona costeira.
“Os apicuns contribuem para a estabilidade e a produtividade do ecossistema, importantes para a produção pesqueira e para a segurança alimentar”, diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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