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Na Paulista, PF pede apoio à autonomia da corporação

Delegados colhem assinaturas em favor da PEC 42. E também contra o projeto que define crimes de abuso de autoridade

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal aproveita a manifestação que ocorre neste domingo na Avenida Paulista para colher assinaturas em prol do “fortalecimento” da instituição. Em um ‘stand’ da PF, delegados pedem apoio contra o projeto que define crimes de abuso de autoridade, desengavetado pelo presidente do Senado Renan Calheiros.

Para o delegado Edson Garutti, o projeto em tramitação no Congresso é um risco para as atribuições da corporação pois “criminaliza a interpretação jurídica”. Os delegados também pedem assinaturas pela PEC 42, que prevê a autonomia da PF, hoje subordinada ao Ministério da Justiça.

O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.

O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.

O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.

Comentários

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  1. João carlos

    A polícia federal tem que ter autonomia pra colocar um político seja lá quem for na prisão como tem com um cidadão.O STF não deve se entrometer nas ações da polícia porque lugar de bandido é na prisão que seja ele do mensalão ou petrolão,que seja LULA,RENAN,DILMA ou qualquer outro.

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  2. A PF não pode ter autonomia, por ser uma força armada. Além disso, a primeira coisa que farão será aumentar seus salários, como fez a “defensoria pública”. Só fortalecerá o corporativismo.

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  3. rafael mendes dos santos

    Tomara que seja autonomia para trabalhar e não para se autoconceder privilégios, diárias fantásticas auxílios moradias. Seria inédito no mundo uma entidade armada autônoma de qualquer poder constituído.

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  4. Nadja Waleska

    NÃO ASSINEM ESSA PEC DOS DELEGADOS , NINGUÉM SABE MAIS É A MAIOR FURADA

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  5. Nadja Waleska

    OLHA , A PEC361 DOS AGENTES DA FEDERAL É MODELO FBI , ISSO ELES ESCONDEM DO PUBLICO, ESSA É PEC QUE TEM QUE SER VOTADA, OU VOCÊS QUEREM UMA SUPER CATEGORIA DE DELEGADO , IGUAL A GESTAPO, NÃO ASSINEM NADA ANTES DE SE INFORMAREM

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