MPF pede arquivamento de quatro ações contra Bolsonaro que saíram do STF

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de quatro ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal e desceram à primeira instância contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessas, três se referem aos atos antidemocráticos de 7 de setembro de 2021 e a outra é sobre uma fala do ex-mandatário apontada como racista.

Essa última ocorreu em maio de 2012, em frente ao Palácio do Planalto. A um apoiador negro, o então presidente disse a seguinte frase: “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”. No processo, um grupo de deputados federais disse que a fala de Bolsonaro é uma ofensa grave. “Arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”.

Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no entanto, Bolsonaro não teve a intenção de praticar, induzir ou incitar o racismo. “O investigado embora tenha tido uma fala claramente ofensiva, com uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz, inadmissível à autoridade máxima de um país, esta possuía um tom visivelmente dirigido por animus jocandi [comentário em tom de brincadeira] e não por discurso de ódio, que efetivamente mereceria persecução penal.”

O caso ainda não foi julgado.

Os outros três processos que saíram do STF após a perda da eleição (e consequentemente da prerrogativa de foro) são equivalentes e versam sobre as falas de Jair Bolsonaro durante o atos antidemocráticos de 7 de setembro de 2021, em São Paulo. Na ocasião, o então presidente subiu em um caminhão de som na Avenida Paulista e disse palavras ofensivas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!” foi uma delas.

O procurador Frederick Lustosa de Melo, responsável pela análise das três ações no MPF, pediu o arquivamento de todas, sob a alegação de que as ofensas não passaram de provocações acaloradas. “As palavras proferidas pelo ex-presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”, afirmou.

O membro do MPF também fez questão de dissociar os atos de 2021 dos casos de terrorismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro passado. “Importante destacar, por fim, que as narrativas trazidas também não possuem ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, nesta capital federal. É que os fatos narrados na representação remontam aos idos de setembro de 2021, portanto, ocorridos há quase 2 (dois) anos daquele evento, inexistindo conexão lógica entre os episódios.”

As três ações ainda não foram analisadas pela Justiça Federal Criminal do Distrito Federal.