MP volta a cobrar prefeitura do litoral paulista sobre deslizamentos

Justiça determinou há um ano que São Sebastião regularizasse Vila Sahy, onde ocorreram 64 mortes durante o Carnaval

Por Sérgio Quintella SEGUIR SEGUINDO 13 mar 2023, 10h14

Fortes chuvas atingiram cidades do litoral de São Paulo neste domingo. — Fortes chuvas atingiram cidades do litoral de São Paulo em fevereiro de 2023 (Prefeitura de São Sebastião/Divulgação)

O Ministério Público de São Paulo entrou no dia 2 de março com um novo processo contra a prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, para fazer cumprir uma decisão, de um ano atrás, que determinou a necessidade de uma regularização fundiária na Vila Sahy. O local foi o mais afetado pela chuva que caiu no feriado de Carnaval, há três semanas, ocasionando a morte de 64 pessoas.

Em fevereiro do ano passado, após uma ação do MP, a Justiça determinou um prazo de trinta dias para a gestão municipal iniciar o processo de legalização da área, com levantamento dos imóveis, apresentação de projeto e realização de obras na área. Desde então, a prefeitura, que recorre da decisão em segunda instância, vem informando mensalmente a Justiça que faz vistorias e que não constatou novas construções nas encostas.

Agora, diante da tragédia, os promotores querem o cumprimento imediato da decisão do ano passado e a certeza de que a cidade vai atuar para prevenir novos deslizamentos. “Pedimos que seja deferida tutela de urgência afim de determinar que a Fazenda Pública, sem prejuízo das adoção das demais medidas necessárias à regularização fundiária do núcleo, comprove, no prazo de 30 dias, ter adotado todas as medidas necessárias à eliminação, mitigação ou minimização dos riscos de escorregamento e inundação no núcleo congelado [Vila Sahy], bem como providenciado a remoção e realocação definitiva das famílias sob risco, com a demolição das edificações em tais áreas, sob pena de multa diária”, escreveram os promotores que cuidam do caso.

A solicitação ainda não foi julgada.

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Enquanto aguarda a decisão judicial, o Instituto Conservação Costeira afirma que há mais de trezentas famílias que continuam vivendo na Vila Sahy, à espera de medidas que possam conter novos deslizamentos. “Choveu novamente no fim de semana e, se não houver contenção da encosta, novas tragédias poderão acontecer. As famílias nos procuram para falar que estão com medo até de dormir, pois não sabem se vão acordar soterradas”, afirma a advogada Fernanda Carbonelli, que representa a ONG.