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MPF quer que Carrefour adote compliance contra racismo e indenize família

João Alberto Silveira Freitas levou chutes e pontapés e foi espancado até a morte no estacionamento do supermercado

Por Laryssa Borges Atualizado em 21 nov 2020, 14h57 - Publicado em 21 nov 2020, 14h34

Após a tragédia envolvendo João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, o Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima deve receber reparação pelo episódio. Freitas fazia compras com a esposa no Carrefour na última quinta-feira e, ao chegar ao estacionamento do local, foi abordado por dois seguranças da empresa terceirizada Vecton. Ele recebeu chutes e socos por mais de cinco minutos e não resistiu. A cena foi registrada por uma câmera de celular, apesar dos protestos de uma funcionária do supermercado, e chocou o país.

De acordo com o MP, o Carrefour precisa adotar “medidas concretas” em prol dos direitos humanos e treinar, capacitar e qualificar empregados e agentes terceirizados contra práticas racistas. O objetivo maior, diz o Ministério Público, é combater o racismo institucional e estrutural presente na sociedade brasileira. Procuradores também defenderam que a rede de supermercados e a empresa de segurança privada Vecton promovam medidas corporativas para que não haja novas violações aos direitos humanos.

“A morte de João Alberto Silveira Freitas, às vésperas do Dia da Consciência Negra, espancado até a morte nas dependências do supermercado Carrefour, em Porto Alegre-RS, deve resultar na aplicação das sanções penais cabíveis, na reparação civil dos danos causados aos familiares da vítima e nas demais consequências jurídicas previstas pela legislação, inclusive no campo das relações de trabalho”, diz a nota do MP, assinada pelo subprocurador-Geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena e por membros do Ministério Público que atuam em grupos de trabalho de combate ao racismo e de promoção dos direitos humanos.

Ao se manifestar sobre o caso, o MP apresentou dados que demonstram o impacto da violência sobre a população negra. A cada 21 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Negros e pardos representam quase dois terços da população carcerária do país e têm 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato do que uma pessoa branca. Em 2019, mais de 35 mil pessoas negras foram mortas no Brasil.

Para o MP, o Carrefour deve ser responsabilizado pela atuação dos seguranças terceirizados que espancaram João Alberto na quinta-feira. “Coibir práticas e abordagens violentas, abusivas, desproporcionais, agressivas e letais – especialmente contra pessoas negras, alvos preferenciais das forças de segurança, sejam públicas ou privadas – é um dever do Estado e das empresas. Os tomadores de serviços são responsáveis pelas atitudes de viés violento, preconceituoso, racista e violadoras de direitos resultantes de atividades de segurança privada”, disse.

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