MP entra com 5 ações para providências em Niterói

Por AE

São Paulo – O Ministério Público do Rio entrou com mais cinco ações requerendo à Justiça providências para cinco áreas atingidas ou sob risco de deslizamento e desmoronamento em Niterói, no Rio, nos prazos de 30 a 90 dias. As cinco Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação parcial de tutela, distribuídas à 5ª Vara Cível, foram ajuizadas em face do Município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA). O MP está requerendo providências nas áreas ambiental, de ocupação do solo e de habitação, em cinco localidades da cidade.

As ACPs, subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Promotor de Justiça Luciano Mattos, resultaram de inquéritos civis públicos instaurados a partir de representações apresentadas por moradores das localidades atingidas ou sob risco de deslizamento e desmoronamento.

No Morro do Castro (principalmente nas ruas A e Teixeira de Freitas e na Travessa A) e no Morro da Rua Manoel Correa, no Bairro de Fátima, foram requeridas providências como apresentação de diagnóstico local; remanejamento, relocalização e remoção de moradores de áreas de risco; reassentamento de atingidos; demolição de casas em áreas de risco; impedimento de novas ocupações; obras de drenagem e contenção de encosta e arborização.

Foram requeridas ainda, no Morro do Castro, a recuperação ambiental da área e a realização de fiscalização periódica do local. No Morro da Rua Manoel Correa, foi requerida também a execução de obras de saneamento básico. No Bairro Pé Pequeno (nas ruas Maricá, Miracema e Itaperuna) e no Morro da Viração, em Vila Charitas, foram requeridos a realização de diagnóstico local e de possíveis ocupações irregulares; mapeamento geológico-geotécnico; remanejamento, relocalização ou remoção de moradores de áreas de risco; impedimento de novas ocupações irregulares; obras de contenção e drenagem, e arborização. No Barreto, na Travessa 22 de Maio, o MP requereu a realização de obras de contenção e drenagem, e outras medidas de segurança para os moradores.