STF forma maioria a favor de ordem de Moraes para PRF liberar rodovias
Ministro também determinou multa de R$ 100 mil por horas e eventual prisão do diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite desta segunda-feira, 31, que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para a desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. A decisão foi confirmada pela maioria dos ministros do STF nas primeiras horas desta terça-feira, 1º, em votação virtual. Até as 8h, os magistrados que acompanharam Moraes foram Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Moraes havia atendido a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. Caminhoneiros apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do atual presidente na eleição.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu o presidente do TSE.
O ministro também determinou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, pague multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo e prisão em flagrante por desobediência em caso de descumprimento da ordem.
Além de Silvinei, Moraes intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Desde domingo, os manifestantes instalaram barricadas com pessoas, pneus e caminhões para bloquear rodovias.
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