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Ministro reforça veto a cartazes ‘Fora,Temer’ na Rio-2016

Legislação que proíbe manifestação política em arenas dos Jogos foi sancionada por Dilma Rousseff. Em 2014, STF definiu que texto similar era constitucional

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reforçou nesta segunda-feira a proibição de manifestações políticas nos locais de competição da Rio-2016. No sábado, um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro, por portar um cartaz com a frase “Fora, Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

Moraes afirmou que a proibição é uma medida administrativa. Mas disse que não serão admitidas restrições à liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente. Deve ser e vai ser assegurada. Isso é uma coisa. Outra coisa é a vedação legal e administrativa, que não existe apenas por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). A Fifa também havia obtido uma lei específica para isso em 2014. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a vedação de se ingressar nos locais com faixas e cartazes. Isso também existe no campeonato brasileiro”, declarou Moraes, em evento na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

O veto a “cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação” consta da Lei 13284/16, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff dias antes de deixar o cargo. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores. O Comitê Olímpico Internacional defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica, o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico, preveem que o comitê deve “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta, de 1898, diz que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes discorda da interpretação da lei. “A Constituição Brasileira garante liberdade de pensamento e expressão. A Lei 13284/16 somente proíbe cartazes ofensivos ou sinais racistas e xenófobos. Tais medidas são ilegais e inconstitucionais, afrontando garantias individuais, como a liberdade de manifestação. A lei garante o livre exercício de manifestações”, avalia. O mesmo afirma o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Segundo ele, salvo a ocorrência de insultos ou de ruídos que possam atrapalhar as provas, tais manifestações não são suficientes para justificar a expulsão de espectadores dos eventos esportivos, pois se inserem em princípios fundamentais da liberdade de expressão e da cidadania, como definidas pelo texto constitucional.

Embora provoque debates, a legislação que inibe manifestações políticas de torcedores tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, a corte teve de decidir sobre a constitucionalidade de lei que proibia manifestações políticas nos estádios. E entendeu que o veto era constitucional.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. O milico arrasta o cidadão torcedor como se fosse um criminoso. Talvez não tenha tanta vontade quando enfrenta um bandido do partido que comanda o crime nesse país. Quando os donos do poder querem retirar direitos sociais e trabalhistas da população logo levantam a bandeira da democracia. Quando alguém tentar pratica a democracia entra em ação a velha ditadura e o velho cassetete democrático fardado.

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  2. Marcelo Almeida

    Medida mais do que certa. Locais olímpicos são para quem quer pensar e falar em ESPORTE. Quer protestar? Vai pra rua!!!

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  3. Sergio Luiz Costa

    De onde vem esse monte de coisas vermelhas que estão compondo a olimpíada, pelo que sei
    as nossas cores são verde e amarelo e azul e branco . Tem vermelho demais ai!!!!!!!!!!!!!!! tá doendo meus olhos.

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  4. A ex-jogadora de vôlei carregou a tocha e rezou o pai nosso com o acebispo do Rio sobre o Cristo Redentor. Como isto é propaganda religiosa, será que eles sofrerão alguma punição?

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