Ministro decide manter prisão de terrorista italiano

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a defesa de Battisti não apresentou nenhum elemento novo que justifique a liberdade do ex-ativista

Por Luciana Marques
16 Maio 2011, 19h23

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira o pedido de soltura apresentado por advogados do terrorista italiano Cesare Battisti. Para Mendes, no pedido não há nenhum elemento novo que justifique a liberdade do ex-ativista, já que a solicitação possui os mesmos argumentos da ação apresentada pela defesa em janeiro deste ano. O pedido havia sido negado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal. Battisti foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e depois transferido para Brasília, onde se encontra até hoje.

“A presente reiteração do pedido de relaxamento da prisão está fundada no ‘elemento novo’ que, segundo os patronos do extraditando, é constituído pelo parecer do procurador-geral da República. É óbvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”, afirmou o ministro. Ainda segundo Mendes, o processo de extradição do italiano Cesare Battisti será apreciado em breve pelo plenário da Suprema Corte.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer contra a reclamação do governo italiano sobre a decisão do ex-presidente Lula de conceder refúgio a Battisti. Para Gurgel, não cabe à Suprema Corte decidir se o então presidente descumpriu o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.

Confusão – A decisão de Mendes ocorreu três dias depois do STF se deparar com uma tremenda confusão sobre a distribuição do recurso de Battisti. O ministro Marco Aurélio de Mello passou a tarde de sexta-feira analisando recurso impetrado pela defesa do terrorista italiano. Pouco antes de publicar sua decisão, no entanto, o ministro foi informado de que o processo foi distribuído de forma errônea. O caso estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas como ele estava em viagem aos Estados Unidos, o regimento do tribunal prevê que o processo deve ser encaminhado para o mais novo ministro empossado na corte em relação ao relator.

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Mas a distribuição fez o contrário: enviou o processo para o ministro mais antigo em relação ao ausente, que é Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio erroneamente. Descoberto o erro, o processo foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa. Mas ele resolveu devolver o processo para Mendes, porque o ministro já estava prestes a retornar de viagem.

Caso Battisti – O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro homicídios na década de 70, quando integrou a organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Nunca cumpriu pena. Antes de chegar ao Brasil, Battisti fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente Jacques Chirac determinou sua extradição.

O STF autorizou a extradição do terrorista em novembro de 2009. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no último dia de seu mandato, pelo refúgio do italiano no Brasil.