Ministro da Justiça bate de frente com subprocurador-geral do TCU

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, é conhecido por seus colegas de Esplanada como alguém que tem uma paciência de Jó. Mesmo quando discorda de alguém, ele costuma manter a tranquilidade, sem sair do prumo, sem perder a calma. É quase sempre assim.

No fim do mês passado, Mendonça recebeu um ofício espinhoso do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, o subprocurador-geral do órgão Lucas Rocha Furtado questionou o ministro sobre a eventual utilização de recursos e servidores públicos para patrocinar uma causa de “interesse privado” — redigir o pedido de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao receber o questionamento, que exigia uma resposta em até cinco dias, Mendonça ficou indignado. Após falar com membros do TCU, resolveu bater de frente com Furtado. Em sua resposta, o ministro disse que o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União fez um “juízo prévio de valor” e que se equivocou ao dizer que o habeas corpus em favor de Weintraub era de interesse privado.

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“Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais”, afirmou Mendonça. “Não existem garantias democráticas maiores do que as previstas na Constituição Federal, o que inequivocamente inclui a liberdade do indivíduo, portanto, protegida pelo habeas corpus, seja ele um jornalista, um médico, um procurador do MP/TCU, um ministro de Estado, um vereador, um deputado, etc.”, completou.

Ao final de sua resposta, Mendonça ainda deu um chega para lá em Furtado ao dizer que as correspondências e notificações enviadas a um ministro de Estado deveriam ser encaminhadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e não diretamente pelo subprocurador-geral do TCU — e  pediu para que fosse informada a fundamentação legal que embasou o questionamento.

O documento assinado por Mendonça foi comemorado por outros integrantes do governo, que têm se mostrado insatisfeitos com os questionamentos feitos por Furtado. No fim do ano passado, o subprocurador-geral do TCU pediu a apuração de possíveis prejuízos causados ao país com a oscilação do dólar após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em maio deste ano, o membro do ministério Público solicitou uma investigação de uma “possível utilização de recursos públicos” relacionada à atuação do chamado “gabinete do ódio”, núcleo supostamente formado por assessores que cuidam da comunicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.