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Ministra dos Direitos Humanos admite incapacidade do governo de proteger líderes ameaçados de morte

Na semana passada, quatro pessoas foram assassinadas na região Norte

Por Luciana Marques 31 Maio 2011, 13h41

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira em Brasília que o governo não tem condições de fornecer segurança para todos os trabalhadores na região Norte ameaçados por pistoleiros. A Comissão Pastoral da Terra entregou a Maria do Rosário uma lista com 1.855 nomes de pessoas que receberam ameaça nos últimos dez anos. Deste total, 207 receberam mais de uma ameaça, 42 foram assassinados e 30 pessoas sofreram tentativas de homicídio.

“Seria ilusório dizermos que temos condições de atender uma lista de 207 nomes que receberam pelo menos uma ameaça no ultimo período. Vamos analisar a listagem e esses 30 que sofreram tentativa de assassinato já entram como prioridade. Não poderia prometer policiais para todos, não haverá escolta”, disse a ministra.

Segundo ela, o governo deve realizar uma triagem da lista e tentar enfrentar a impunidade em uma ação global envolvendo vários ministérios. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai coordenar os trabalhos e as outras pastas, como Justiça e Desenvolvimento Agrário, deverão realizar ações específicas.

“Não poderemos agir sem governadores e forças policiais nos estados, ouvidorias, corregedorias e ministérios públicos”, completou Maria do Rosário. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reiterou que o governo retomará a Operação Arco de Fogo na região Norte. “Não adianta apenas punir crimes de homicídio, mas também os de ameaça. Há casos em que vigilância presencial também será necessária”, afirmou.

Segundo ele, as mortes ocorridas nas últimas semanas estão sendo investigadas sob sigilo pela Polícia Federal a pedido da presidente Dilma Rousseff. Para Barreto, os crimes não têm relação com a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados este mês.

O advogado da pastoral no Pará, José Batista Marabá, reclamou que o governo demorou a dar uma resposta aos casos de ameaças, mesmo depois de ter sido alertado pelo grupo no ano passado. “Não houve uma articulação com o governo antes”, queixou-se.

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Segundo a pastoral, houve 1580 assassinatos em decorrência de conflitos agrários nos últimos 26 anos. Dos 91 mandantes julgados, 21 foram condendos e apenas um foi preso: o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, responsável pela morte da missionária Dorothy Stang em 2005.

O governo nega ter se omitido dos fatos e diz que há 148 defensores dos direitos humanos protegidos no Brasil. Deste total, 26 estão no Pará; 23 em Pernambuco; e 25 no Espírito Santo. “É preciso lembrar que viver sob escota também é visto como um aprisionamento”, defendeu Maria do Rosário.

Grupo – O Planalto criou nesta segunda-feira um grupo interministerial para monitorar os casos de violência rural na região e promete agilizar o processo de regularização agrária na Amazônia. O governo também decidiu acionar a Força Nacional para intervir no conflito agrário na região Norte do país. As medidas foram tomadas em reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, a Polícia Federal e ministros das pastas envolvidas nesta segunda.

As medidas anunciadas vieram com atraso: apesar das ameaças de mortes aos extrativistas, o governo não agiu para evitá-las.

Caso – Na terça-feira passada, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram assassinados em um assentamento de Nova Ipixuna, no Pará. Os dois combatiam a ação ilegal de madeireiros na região. Eles chegaram a ser citados no último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, como ameaçados de morte.

Três dias depois, o agricultor e militante Adelino Ramos foi morto em Vista Alegre do Abunã, Rondônia. E, no dia seguinte, Eremilton Pereira dos Santos, que testemunhou a morte de José Cláudio e Maria, também foi assassinado. A Polícia Civil acredita que esta última morte não está relacionada aos conflitos agrários. Já a Comissão Pastoral da Terra diz que investigação ainda não concluída e, portanto, não é possível assegurar essa hipótese.

Até quarta-feira, os governadores do Amazonas, de Rondônia e do Pará devem se encontrar com representantes do Planalto, na capital federal, para discutir o tema. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos deve decidir se cria um grupo de trabalho para acompanhar a situação do conflito agrário no país. A proposta é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

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