O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan durante dez meses. O fato ocorreu durante os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, em 2007.
Segundo a procuradoria, o custo do aluguel de 1.490 apartamentos cresceu 62% sobre o orçamento inicial, passando de 15,4 milhões de reais para 25 milhões. A irregularidade foi apontada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também são acusados no mesmo processo por improbidade administrativa o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Eduardo Mattoso e o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes.
Eles estão sujeitos a penas como ter de ressarcir os valores ao erário, ter os direitos políticos suspensos e estar proibido de efetuar contratos com o governo.
Para o procurador da República Edson Abdon Filho, caberia ao então ministro verificar o orçamento estipulado pelas empresas contratadas com os valores de mercado. “Quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro”, avalia. A ação tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Em nota, o governador Agnelo Queiroz disse que recebeu com surpresa e desapontamento a informação de que foi incluído numa ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. “Causa estranheza, a tentativa de buscar algo que desabone sua gestão à frente do Ministério do Esporte. Fato é que, no Tribunal de Contas da União (TCU), não há nada contra o atual governador do DF enquanto ocupou cargo no governo federal”, diz o texto.
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