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Ministério estuda projeto de lei para evitar bloqueio do WhatsApp

Para Alexandre de Moraes, o não fornecimento de informações colabora com o crime organizado e prejudica milhões de usuários do aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes comentou nesta terça-feira o bloqueio do aplicativo WhatsApp, que ficou fora do ar durante quatro horas ontem. Segundo Moraes, o país precisa de uma lei que regulamente essa questão. “Há dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detém informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizado. Por outro, o bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse em um vídeo publicado no Facebook.

A proposta de Moraes, conforme ele relatou no vídeo, é que a empresa de comunicação tenha uma sede no Brasil para que permita, tecnologicamente, o fornecimento de informações que dizem respeito a questões brasileiras.

Bloqueio — A ordem de interrupção do serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça, para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até o efetivo cumprimento da medida.

Após quatro horas de bloqueio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de liminar, a decisão da magistrada. O ministro alegou que suspensão do serviço viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, garantido pela Constituição, e a legislação sobre a matéria. Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do serviço.

Comentários

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  1. O WhatsApp não tem essas informações! Eles não poderiam passar nem se quisessem. Isso defende a privacidade dos usuários, acho que o ministro precisa parar de querer fazer leis e começar a estudar um pouco.

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  2. Micky Oliver

    Bloqueiem os celulares nos presídios! É deles que partem ordens para tudo quanto é crime aqui fora!

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  3. É impressionante a falta de informação das autoridades brasileiras com relação às novas tecnologias, em especial o WhatsApp. Como bem disse Ilan Kriger há pouco, eles já deveriam saber que a empresa não tem essas informações, já que isso foi divulgado inúmeras vezes.
    Além disso eles tem que entender que não há como legislar sobre isso, porque se houver algum tipo de restrição as pessoas que querem fazer coisas erradas usarão outro aplicativo, provavelmente produzido fora do Brasil, tornando ineficazes quaisquer leis que eles criem.

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  4. Igor Pricandi

    IIan Kriger até onde eu sei a criptografia ponta a ponta necessita que ambos os usuários estejam online para que a troca de chaves se estabeleça. Se uma mensagem é enviada e o destinatário estiver offline não há essa troca. Se ainda, o destinatário ficar online e o remetente estiver offline, irá receber e decodificar a mensagem para que possa ser lida. Sendo assim, das duas uma, ou a mensagem contém a chave, ou há uma chave mestra. Em todo processo de criptografia há um certificado privado e um público. O servidor de dados detém a privada, o usuário recebe a pública. A pergunta é com quem fica a guarda da chave privada. A moral da história é que não se pode prejudicar mais de 100 milhões de usuários por causa de meia dúzia de criminosos. O outro lado é que em respeito aos 100 milhões de usuários garante-se a privacidade dessa meia dúzia de criminosos. Por fim, a encriptografia serve a quem? Se por ventura nosso celular é roubado e ele não tiver senha de acesso ou ele não tiver sido encriptado, nossos dados estarão disponíveis, com ou sem whatsapp. O cidadão comum não é objeto de interesse de interceptação por terceiros. Então repito. A quem interessa?

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