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Mercosul é teste para modelo eleitoral no Brasil

Por AE

Brasília – A eleição parlamentar por meio de uma lista de candidatos elaborada pelos partidos e financiada exclusivamente pelos cofres públicos terá seu primeiro teste no País em 2014. As regras estão no projeto aprovado por unanimidade em comissões da Câmara para a escolha dos 74 parlamentares brasileiros que integrarão o Parlamento do Mercosul a partir de 2015. O projeto está em regime de urgência e já pode ser votado pelo plenário.

Essa será a primeira eleição direta no Brasil para o parlamento, formado ainda por Paraguai, Uruguai e Argentina. Com sede em Montevidéu, os atuais representantes brasileiros – 10 senadores e 27 deputados – foram indicados pelos partidos, mas o estatuto da formação do Parlamento do Mercosul exige a eleição direta para os representantes, que não poderão acumular outros mandatos.

A instituição do financiamento público e a lista fechada sempre enfrentaram resistências entre os deputados. A eleição para o Mercosul será a primeira experiência neste sistema e servirá como teste para o modelo, na avaliação do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), responsável pelo texto aprovado. A própria regra para a escolha do Parlamento do Mercosul é específica para 2014 e poderá ser alterada para a eleição seguinte, em 2018, um dos argumentos que permitiram a unanimidade para a aprovação.

Gênero

O eleitor votará em uma lista preordenada e as vagas serão distribuídas proporcionalmente às legendas seguindo regras específicas: as dez primeiras cadeiras serão preenchidas igualmente por representantes das cinco regiões, com alternância de gênero para garantir a participação das mulheres.

Dr. Rosinha afirmou que, como se trata de eleição para um parlamento fora do País, a escolha dos representantes deve ter enfoque em questões nacionais.

Depois da lista fechada, os deputados estabeleceram o financiamento público de campanha, com a proibição de doações de qualquer tipo, de forma direta ou indireta, para partidos ou candidatos. O valor destinado no Orçamento para a campanha será o equivalente a 5% dos recursos reservados ao Fundo Partidário.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição. Neste ano, o fundo recebeu R$ 301,5 milhões, o que corresponderia a R$ 15,1 milhões para campanha para o Mercosul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.