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Mais de 30 projetos tentam anular decretos sobre armas de Bolsonaro

Para frear a política de armamento do governo federal, a aposição busca derrubar na Câmara os últimos quatro decretos presidenciais sobre o tema

Por Da Redação Atualizado em 19 fev 2021, 11h03 - Publicado em 19 fev 2021, 10h52

Mais de 30 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram protocolados na Câmara dos Deputados, na última quarta, 17. Eles buscam anular os quatros decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o uso de armas. As novas normas foram publicados na semana passada e entram em vigor nos próximos 60 dias.

Os textos aumentam o número de armas permitidas para cidadãos de quatro para seis, além de autorizar o porte de duas delas ao mesmo tempo. Antes não havia uma quantidade definida, mas o porte era concedido para uma arma especifica. Os outros decretos são focados nas forças de segurança nos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores.

Membros das Forças Armadas, das polícias, da magistratura e do Ministério Público podem ter agora até seis armas de uso restrito, como rifles e submetralhadoras. Já os CACs não precisam mais de autorização do Exército para adquirir armas e munições. Atiradores podem ter até 60 armas e caçadores no máximo 30. O grupo tem direito de comprar materiais para recarregar até sete mil cartuchos, dois mil para armas de uso restrito e 5 mil de uso permitido.

Os deputados do PSOL também pedem a anulação dos decretos. Argumentam que as recentes regras dificultam o controle da circulação de armas e munições no Brasil. A líder da legenda, Talíria Petrone (PSOL-RJ), elaborou quatro projetos. O documento que acompanha os PDLs afirma que “por conta do claro prejuízo à política de controle de armas e à segurança pública, já há uma série de projetos decretos legislativos propondo a invalidação das medidas do presidente”. “Além disso, vários órgãos do Ministério Público Federal abriram investigação para cobrar esclarecimentos do governo federal, que está agora sob suspeita de interferir em atos de exclusividade do Exército”, acrescenta.

A bancada do PT é autora de outros quatro projetos. “Mesmo sendo conferidos poderes ao presidente da República para regulamentar alguns dispositivos do Estatuto do Desarmamento, essa prerrogativa não poderia desvirtuar completamente a vontade imperativa da lei, que é o controle efetivo do uso de armas de fogo no Brasil”, afirma o texto que acompanha os PDLs da legenda.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora de mais quatro projetos, o governo Bolsonaro já se valeu da “edição de sucessivos atos normativos com o pretexto de regulamentar o Estatuto do Desarmamento” para subverter o sentido da lei e usurpar a competência do Congresso. Almeida argumenta que o presidente já publicou mais de 30 atos normativos sobre o tema, 14 decretos, 14 portarias de ministérios ou órgãos do governo, dois projetos de lei ainda não aprovados e uma resolução.

O PDT é mais um partido que tenta derrubar os decretos presidenciais. Os deputados Jesus Sérgio (PDT-AC) e Tabata Amaral (PDT-SP) redigiram cada um quatro projetos. Segundo o congressista, as novas regras fizeram com que o número de registros de armas dos CACs saltasse de 8.988 em 2014 para quase 400 mil em 2020. Tábata e Sérgio defendem que após as medidas os grupos podem adquirir um arsenal, de modo a ampliar significativamente a quantidade de armamentos em circulação no país.

Já o PSB recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação dos quatro de decretos de Bolsonaro. Na ação, o partido afirma que a flexibilização do uso de armas irá resultar em um aumento da violência. “Os decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil”, afirma o pedido.

Por outro lado, o presidente das frentes parlamentares da Segurança Pública e dos CACs na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), defende os decretos, “as mudanças vão facilitar sim o acesso a armas e munições, justamente o que nós queremos. Mas queremos também um controle das pessoas que vão ter o acesso a essas armas. Não pode ser qualquer um”. O deputado também acredita que dificilmente as novas normas serão derrubadas, uma vez que os decretos estão “normatizando e não alterando a lei”.

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  • Outro apoiador da política de armamento na Casa é o deputado e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em seu Twitter, o parlamentar criticou as ações da oposição. “Alguns que nem leram os decretos de armas já estão dizendo que são inconstitucionais ou que o presidente extrapolou a legalidade. Os decretos só deram conta de desburocratizar procedimentos e retornar alguns patamares dos tempos de PT, como a possibilidade do cidadão ter seis armas”, escreveu. Eduardo também argumenta que o tiro é um esporte e “demonizar a atividade é parte do plano ditatorial da esquerda: encher as leis de burocracias para não se ter um controle e sim uma restrição às armas”.

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