Maioria das universidades federais rejeita programa do MEC

A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ou manifestou críticas ao programa Future-se do Ministério da Educação (MEC). Até o momento, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto. Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as mais tradicionais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).

Reitores já dão como certo que o programa não será implementado como foi apresentado. A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos seriam fechados por meio de organizações sociais. Para a reitora da Unifesp Soraya Smaili, a universidade não é contrária a diferentes formas de captação, desde que “garantido o recurso público para o funcionamento”.

“Não sabemos quais serão os objetivos das organizações sociais, os projetos podem passar a estar subjugados ao que dá lucro. Que mercado vai querer financiar doenças negligenciadas, por exemplo?”, indaga a reitora. Documento aprovado pelo Conselho Universitário da instituição, que abriga a Escola Paulista de Medicina, diz que o Future-se “possui diversas fragilidades e riscos” e, por isso, é “inaceitável”.

Em agosto, o ministro Abraham Weintraub chamou dirigentes que criticavam o Future-se de “pessoal militante politicamente” ligado ao “PSTU, PSOL, PT”. Para ele, o programa, de adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.

Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica. Um dos questionamentos é sobre a venda de bens públicos pelas organizações de direito privado. Segundo documento divulgado pela Federal do ABC (UFABC), o Future-se “prevê a alteração de 17 leis” e não deixa claro como isso será feito.

A ideia central do Future-se é a captação de recursos próprios pelas instituições e a gestão por meio de OSs. Também incentiva naming rights (usar o nome de patrocinadores) e busca de dinheiro pela Lei Rouanet, algo que muitas federais já fazem. Outro ponto que reitores consideram que não está claro é a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Há questionamentos sobre a legalidade jurídica e viabilidade fiscal.

Weintraub declarou que as instituições que aderirem ao Future-se teriam de contratar professores por regime de CLT e não mais por concurso público. Para boa parte dos reitores, a informação se tornou mais uma razão para não participar do programa. “Nosso trabalho é o oposto, é buscar a dedicação exclusiva do professor para garantir que ele dê aulas e faça pesquisa”, diz a reitora da Federal de Alagoas (Ufal), Valeria Correa.

Outro caso é da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cujo reitor, Luís Eduardo Bovolato, já declarou publicamente que o projeto é “vago” e aderir ao Future-se seria um “mergulho no escuro”. A UFT deve decidir se vai rejeitar ou aderir ao programa só em outubro.

O levantamento mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não ainda não publicaram se posicionaram.