A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, deu 72 horas para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), e a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antônio, manifestarem-se sobre a legalidade do ato que determinou aumento salarial de ambos em janeiro deste ano.
A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada na sexta-feira pelo Ministério Público Estadual pedindo suspensão do pagamento do reajuste salarial dos dois. Desde fevereiro, Kassab passou a ganhar 20.000 reais mensais, 51% mais do que os 13.200 reais que recebia. O salário da vice-prefeita aumentou 117%, passando de 10.000 para 21.700 reais. A Prefeitura afirmou nesta terça-feira que ainda não havia sido notificada pela Justiça e, por isso, não se manifestaria.
Na ação, o promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi contesta os meios usados pela Prefeitura para determinar o aumento, baseado em um decreto legislativo de 1992. O decreto fixava o salário do prefeito em 75% da remuneração dos deputados estaduais paulistas. O promotor afirma na ação que “a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal”.
Daneluzzi pede ainda que a decisão da Prefeitura seja anulada e, no fim do processo, prefeito e vice-prefeita devolvam a diferença paga a eles neste ano. Caso percam o processo, o valor a ser devolvido pelo prefeito e pela vice-prefeita é de 203.500 reais.
Em julho, Kassab afirmou ter doado 28.000 reais do aumento salarial que passou a receber ao Hospital A. C. Camargo. O prefeito prometeu fazer as doações nos meses seguintes. A vice-prefeita Alda Marco Antônio recebe o salário integralmente.
Câmara – No dia 30 de junho, a Câmara Municipal aprovou um novo aumento para o salário de Kassab. Com a decisão, a partir do ano que vem o prefeito passa a ganhar 24.000 reais. Nessa votação também foi definido um reajuste de 250% no salário dos 27 secretários municipais, que passaram a receber 19.294,10 reais. O impacto estimado nas contas públicas é de 4,8 milhões de reais.
Esse reajuste, no entanto, não faz parte da ação movida pelo MP. Segundo escreveu o promotor, “somente lei de iniciativa da Câmara pode fixar subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo, e não outra espécie legislativa, como decreto legislativo da Câmara”.
Servidores – No começo de agosto, a prefeitura de São Paulo informou que todos os servidores públicos que recebem acima do teto do funcionalismo (26.723,13 reais) terão de devolver o que receberam a mais. Isso foi depois que uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que 140 procuradores do município tinham rendimento mensal acima desse limite. Uma procuradora chegou a receber 76.300 mil em junho. Para os procuradores, o teto estabelecido foi o do salário de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (24.117,62 reais).
(Com Agência Estado)
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