Justiça rejeita tornozeleira eletrônica para Paulo Vieira
MPF havia pedido monitoramento de ex-diretor da ANA para evitar que "continue praticando infrações penais"; foi mantida liberdade provisória
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira – apontado na Operação Porto Seguro como chefe de organização criminosa que comprava pareceres técnicos -, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou a medida. No julgamento de mérito do habeas corpus, nesta terça-feira, a corte confirmou a liminar concedida em 30 de novembro para manter Vieira em liberdade provisória.
Paulo foi detido dia 23 daquele mês, sob acusação de tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha. Em manifestação ao TRF3, a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen requereu aplicação de quatro medidas restritivas ao acusado em substituição à prisão preventiva, uma delas o monitoramento em tempo real por tornozeleira.
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Influência – “Paulo Vieira possui grande influência em diversos órgãos públicos, universidades e empresas privadas que possuem contratos com o governo federal”, alertou a procuradora. “O monitoramento eletrônico possibilitará o acompanhamento das atividades e localização do paciente (Paulo), agora em liberdade, evitando que continue praticando infrações penais”, argumentou. “A medida deve ser aplicada buscando auxiliar no cumprimento efetivo das outras medidas impostas, em especial da proibição de acesso ao edifício da ANA e do contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público”, concluiu a procuradora.
Luiza Cristina Frischeisen ressaltou que o monitoramento eletrônico consiste no uso de dispositivo “não ostensivo, afixado ao corpo da pessoa, que indique, à distância, permanentemente, a localização geográfica do agente, permitindo o controle judicial de seus atos fora da prisão”. A procuradora pediu, ainda, imposição de fiança ao ex-diretor, além de proibição de comparecer à sede da ANA e de procurar testemunhas de acusação.
No julgamento, o criminalista Pierpaolo Bottini manifestou-se pela não necessidade das restrições – Bottini não advoga mais para Vieira, mas continuava representando o acusado no habeas corpus. Seus argumentos foram acolhidos por unanimidade.
A corte também manteve em liberdade provisória os irmãos de Paulo – Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, e Marcelo, empresário. “Deu a lógica jurídica”, disse o advogado Milton Fernando Talzi, que defende Marcelo.
(Com Estadão Conteúdo)
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