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Justiça mineira retoma depoimentos, mas valerioduto não tem prazo para julgamento

Dos 13 réus no processo, cinco sequer apresentaram testemunhas de defesa; Eduardo Azeredo e Clésio Andrade serão julgados pelo Supremo

Por Laryssa Borges 26 fev 2013, 11h01

Depois de poucos avanços em 2012, a Justiça de Minas Gerais retomou na última sexta-feira as audiências de instrução do valerioduto mineiro, um desdobramento do inquérito do mensalão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia do valerioduto mineiro foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, e lá sofreu desmembramento. Dos onze réus que tiveram julgamento devolvido à Justiça mineira, nenhum foi ouvido ainda. Também não há prazo para que os dois réus que têm direito a foro privilegiado – o senador Clésio Andrade e o deputado Eduardo Azeredo – prestem depoimento à Justiça Federal.

Em Belo Horizonte, foram ouvidas na última sexta-feira duas testemunhas de defesa do publicitário Ramon Hollerbach, sócio de Cristiano Paz e Marcos Valério de Souza em suas agências de publicidade. Hollerbach e Paz foram condenados a quase 30 anos de prisão por participar do esquema do mensalão. Na Justiça Estadual, no entanto, os dois tentam se livrar de novas acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, em 1998, durante a campanha derrotada de reeleição do então governador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB, Paz e Hollerbach participaram intensamente da arrecadação irregular de dinheiro e atuaram para que parte do financiamento da campanha fosse feita com empréstimos fictícios, obtidos por suas empresas no Banco Rural. Eles negam as acusações.

A cúpula do Rural também já foi condenada no STF por utilizar o expediente de contratos fraudulentos de tomada de recursos como forma de dar aparência legal à movimentação criminosa de dinheiro do mensalão. A participação da banqueira Kátia Rabello e de diretores e funcionários da instituição financeira no valerioduto mineiro, por envolver crimes contra o sistema financeiro nacional, está sob responsabilidade da Justiça Federal.

Acusação – A peça acusatória do Ministério Público analisada nas esferas estadual e federal aponta que 3,5 milhões de reais foram desviados dos cofres públicos da Copasa, Comig e do antigo Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), a título de cotas de patrocínio para eventos esportivos, e depois usadas para custear gastos de campanha.

O desvio pode ter sido bem maior. Uma lista elaborada pelo tesoureiro Cláudio Mourão, porém, registra que o ex-governador teria embolsado 4,5 milhões de reais para “questões pessoais” e informa que mais de 90 milhões de reais não foram declarados à Justiça Eleitoral. A “Lista Mourão” teve a veracidade atestada pela Polícia Federal, mas não pode ser usada na peça final de acusação.

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“Essa lista, como outros tantos documentos, surgiu ao longo do inquérito. Mas, por mais que esse negócio cheire mal, não foi possível achar elementos de prova sobre os repasses na casa dos 100 milhões de reais”, disse ao site de VEJA o promotor João Medeiros Neto, responsável pela acusação na Justiça Estadual dos réus sem foro.

Testemunhas – Na lista de testemunhas que foram ouvidas na sexta-feira em favor do sócio de Valério estavam o publicitário Paulo Vasconcelos e o ex-produtor gráfico da SMP&B, Guilherme Luiz Gonçalves. A exemplo do que fez no julgamento do mensalão, em Brasília, a defesa dos réus tentou tirar o foco das acusações e buscou exaltar a capacidade profissional de Ramon Rollerbach e Cristiano Paz no mercado publicitário. “Ramon Hollerbach tinha o conceito de bom profissional no meio publicitário”, disse o publicitário Paulo Vasconcelos em seu depoimento.

Além de registrar o passado “ilibado” dos réus, a defesa evitou a todo custo tocar no tema que motivou a investigação: o desvio de verba pública do governo de Minas Gerais. A denúncia de apropriação de dinheiro de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), aponta, por meio de perícia e provas testemunhais, que os recursos foram lavados com a simulação de cotas de patrocínio de eventos esportivos.

Para o Ministério Público, as informações oferecidas pelas testemunhas de defesa chegam a ser “ridículas”. Paulo Vasconcelos, por exemplo, falou da importância dos eventos esportivos que serviram para a sangria dos cofres mineiros, mas informou não ter trabalhado na organização das competições e tampouco soube citar quais empresas estariam interessadas em atuar como patrocinadoras das disputas esportivas.

As tentativas de comprovar que os eventos esportivos Iron Biker e Enduro da Independência, justificativa formal para o envio dos 3,5 milhões de reais por empresas estatais mineiras, tinham abrangência e importância suficientes para explicar o inédito aporte de dinheiro do caixa estadual foram desconstruídas pelo Ministério Público. Análise financeira do Instituto Nacional de Criminalística registra que apenas o destino de 98,9 mil reais pode ser comprovado em prestações de contas.

Atrasos – Com 13 réus e cerca de 100 testemunhas a serem ouvidas na fase de instrução, o processo do valerioduto mineiro disputa espaço com as demais ações em curso na Justiça estadual. Não bastasse a dificuldade de notificar as testemunhas – não as encontrar no endereço informado é quase uma regra -, o caso ainda enfrenta percalços burocráticos que tornam longínqua a data de desfecho. No ano passado, por exemplo, o Ministério Público não foi intimado a participar do depoimento de testemunhas. “São falhas que precisam ser sanadas, e implicam o atraso”, diz o promotor João Medeiros Neto. Só depois de ouvidas as testemunhas – ainda faltam cerca de 30 delas – começará o interrogatório dos réus.

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