O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, na tarde desta terça-feira, 23, o arquivamento de inquérito policial que apurava suposta falsidade ideológica eleitoral cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, quando quando a deputado estadual nas eleições de 2014. A decisão foi por unanimidade.
O inquérito foi aberto em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, para apurar a suspeita de que o 01 do ex-presidente teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça, quando registrou sua candidatura à Assembleia Legislativa em 2014.
A Polícia Federal, em março de 2020, havia concluído que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens de Flávio. O Ministéro Público Eleitoral recorreu pediu o arquivamento por três vezes, com base no relatório, o que não tinha sido aceito pela 204ª Zona Eleitoral.
O desembargador Henrique Figueira, do TRE-RJ, ressaltou que o “Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal, ou seja, indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo após ter tramitado por período razoável, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça”
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