Justiça determina afastamento de Robson Marinho do TCE

A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spalonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu liminar para que Marinho deixe imediatamente o posto. Marinho é acusado de receber 2,7 milhões de dólares em propinas da multinacional francesa Alstom. O conselheiro é investigado por envolvimento no esquema que fraudou licitações de trens e metrô em São Paulo. Ele está na mira do Ministério Público de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão da juíza leva em conta “a supremacia do interesse público e o princípio da razoabilidade”. “Trata-se de medida provisória em favor do interesse público e com vista à apuração real dos supostos atos de improbidade imputados (a Marinho)” diz a sentença. Marinho pode recorrer. Ainda segundo o jornal, a Justiça considerou que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis indícios “de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas”.

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Investigações indicam que Marinho utilizou-se de empresas de dois paraísos fiscais para ocultar o recebimento de valores no exterior. Ele chegou a pedir três afastamentos consecutivos da função, mas havia retomado o trabalho em 14 de julho. Como conselheiro ele detém poderes para julgar contratos e as contas de 644 municípios paulistas e da administração pública estadual.

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga improbidade e enriquecimento ilícito, Robson Marinho recebeu 2,7 milhões de dólares em propinas da multinacional francesa Alstom, que teria sido favorecida em um contrato da área de energia do governo de São Paulo, em 1998, na gestão Mário Covas, do PSDB.

Ex-chefe da Casa Civil de Covas, o conselheiro está com 3,059 milhões de dólares bloqueados na Suíça. Ele nega ter recebido propina da Alstom. “Jamais recebi um único dólar, um único tostão da Alstom”, disse Marinho, recentemente, em sessão do Pleno da corte de contas. Mas não disse a origem do dinheiro que recebeu na Suíça e nada falou sobre a offshore Higgins Finance, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual detém os direitos econômicos. A conta suíça está em nome da Higgins Finance.

O pedido de afastamento de Marinho foi apresentado pela Promotoria à Justiça no final de maio. Duas semanas depois, a Promotoria ingressou com a ação principal, por meio da qual pede condenação do conselheiro à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A Promotoria acusa Marinho de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O Ministério Público Estadual requereu, ainda, liminar para bloqueio de 1,12 bilhão de reais de onze acusados na ação. Além de Marinho, são citados a mulher dele, o empresário Sabino Indelicato e a mulher, e ex-dirigentes da Alstom e de uma coligada da empresa, a Cegelec. A Promotoria pede a dissolução da Alstom Brasil, da Cegelec e da Acqualux Engenharia, controlada por Indelicato, suposto pagador de propinas da multinacional francesa. A defesa de Marinho pediu ao Superior Tribunal de Justiça anulação das provas enviadas pela Suíça. A Promotoria sustenta que as provas são válidas.