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Justiça condena RJ a pagar pensão à família de Amarildo

TJ negou recurso apresentado pelo Estado. Pedreiro foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha

Por Da Redação 26 nov 2014, 08h04

Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram por unanimidade recurso do Estado e confirmaram decisão anterior que determinava o pagamento de pensão alimentícia à família do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Favela da Rocinha cujo corpo está desaparecido desde julho de 2013.

De acordo com investigação da Delegacia de Homicídios e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, Amarildo foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora do morro, que depois ocultaram o cadáver – um dos acusados presos é o major que comandava a UPP.

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Com a decisão dos desembargadores, o Estado continua obrigado a oferecer, além da pensão de um salário mínimo, tratamento psicológico à viúva e aos filhos de Amarildo. O advogado da família, João Tancredo, questiona o fato de o tratamento ser oferecido apenas durante o dia, no horário comercial.

No recurso, o Estado argumentou que não houve condenação dos policiais militares acusados. Também alegou que não consta o nome de Amarildo no registro de dois de seus seis filhos, e que três são maiores com carteira de trabalho assinada, portanto não precisariam do benefício. Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores.

(Com Estadão Conteúdo)

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